Escola de Governo

Ações que o STF julgará em dias podem destinar royalties do Pré-Sal à Saúde Pública e anular congelamento dos gastos sociais. Mídia cala-se, em mais um tema crucial, escreve Grazielle David em artigo publicado por OutrasPalavras, 13-09-2017.

Eis o artigo.

Depois de sucessivas desilusões, eis que surge uma esperança, jurídica, para o financiamento da Saúde Pública: a restituição dos royalties do petróleo como recurso financeiro adicional, por decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595. Processo foi liberado hoje (12/9) para pauta no plenário do STF.

Breve histórico do financiamento da saúde pública

Quando da promulgação da Constituição em 1988, no artigo que menciona que a saúde é direito de todos e dever do Estado, os constituintes “esqueceram” de dizer de onde viria o dinheiro. Em uma busca constante e incansável de financiamento adequado, apoiadores do SUS foram ao Legislativo e ao Judiciário para salvar não apenas o Sistema Único de Saude, mas a vida dos milhões de brasileiros.

Somente após doze anos, uma primeira vitória parecia surgir no horizonte. A Emenda Constitucional no 29/2000 iniciou o processo para garantir um valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Porém, ela descreveu apenas de onde o dinheiro deveria vir, no caso dos estados e municípios, mas não o valor. No que diz respeito à União foi pior: uma nova lei teria que ser editada. Assim, a busca do SUS por um financiamento adequado, progressivo e justo permaneceu. Foram necessários mais doze anos para que a Lei Complementar 141/2012 fosse aprovada. Ali, finalmente, as fontes e porcentagens de recursos foram estipuladas.

A luz da esperança para o financiamento mais progressivo para o SUS ganhou brilho no ano seguinte com a Lei no 12.858/2013. Pela primeira vez, ela vinculou parte dos recursos auferidos (os royalties) com a exploração de petróleo e gás natural aos gastos sociais do Estado. A regra vale para os contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, exploradas em plataforma. Nestes casos, 25% dos royalties destinam-se à Saúde e 75% à Educação.

Sarantis Thanopulos, psiquiatra e psicanalista greco-italiano, busca na psicologia uma fonte para explicar as ações terroristas que têm sido frequentes na Europa. Para ele, justificar esses atos com base nos problemas econômicos e sociais que seus autores possam vir a enfrentar “não é suficiente”, porque o terrorismo tem uma natureza própria, “é o produto de um narcisismo negativo, defensivo (fechado à alteridade) que identifica a vida com a definição monolítica de um modelo ideal de vivência totalmente desprovido de contradições”, afirma. Entretanto, ressalva, “apesar da ferocidade dessas pessoas, não penso que os massacres que estão ocorrendo na Europa, inspirados no ISIS, sejam atos terroristas propriamente ditos. Nos terroristas sobrevive uma parte residual de paixão: o ódio igualmente endereçado ao próprio terrorista e às suas vítimas, contra a substância humana ‘corrupta’ comum deles”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Thanopulos diz que duas “falhas de integração” podem explicar porque jovens se associam aos jihadistas e optam pela morte, e não pela vida. A primeira, explica, “diz respeito à impossibilidade de um intercâmbio aceitavelmente igual entre os países desenvolvidos e o restante do mundo. Não é um problema religioso em si, mas na Europa e nos EUA ele é marcado pela derrota política e militar dos países islâmicos e pela exploração histórica que estas pessoas sofreram. Essas duas coisas impelem as pessoas e as nações para umaidentidade religiosa, porém esta identidade, construída defensivamente, não é útil. Os muçulmanos que migram para o Ocidente em geral não são, na verdade, aceitos e estão privados de suas terras originais. Portanto tendem a ficar emocionalmente suspensos entre a limitação das tendências culturais do país adotivo e o isolamento em suas crenças religiosas inferiorizadas. Isto implica um sentimento permanente de erradicação”.

A segunda falha diz respeito à lacuna entre as gerações. “O conflito geracional, que faz da entrada dos jovens na vida social um processo de renovação, está congelado. Não é só um problema ocupacional. É sobretudo a impossibilidade de os jovens criarem as suas oportunidades, se não acima, ao menos de acordo com a conservação da ordem existente. Eles correm o risco de se tornarem prisioneiros de um mundo que vive em um tempo presente permanente sem transformações e futuro, que mata também o passado”.

Luis Nassif

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