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I Encontro Brasileiro de Governo Aberto acontece dia 29/11, em São Paulo

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No dia 29 de novembro, será realizado o I Encontro Brasileiro de Governo Aberto. O evento será um espaço para que gestores, movimentos sociais, acadêmicos e cidadãos conheçam e debatam propostas, estudos e ações relacionadas com governo aberto.

O que é governo aberto

Segundo a Carta Latino-americana de Governo Aberto, aprovada pela XVII Conferencia Iberoamericana de Ministras e Ministros de Administración Pública e Reforma del Estado, governo aberto pode ser definido como:

“um conjunto de mecanismos e estratégias que contribuem para a governança pública e bom governo com base nos pilares da transparência, participação pública, prestação de contas, colaboração e inovação, centradas no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão, assim como na formulação e na implementação de políticas públicas para fortalecer a democracia, a legitimidade da ação pública e o bem-estar coletivo.”

Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership (OGP) em inglês. Criada em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias para fortalecer governo. Hoje a parceria envolve 70 países, além de governos subnacionais. Veja aqui a Declaração de Governo Aberto da OGP.

O conceito de governo aberto vem ganhando força e trazendo mudanças profundas na maneira de como o Estado se relaciona com a sociedade e igualmente na forma de como organizações da sociedade civil e cidadãos podem influenciar nos rumos do governo.

Local e inscrições

O evento ocorrerá no Centro Cultural São Paulo, localizado na avenida Vergueiro, 1000, São Paulo. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas aqui.

Até o dia 10 de novembro serão aceitas propostas de mesas, grupos de trabalho e oficinas, que podem ser submetidas aqui.

Estrutura do programa

9h Café de recepção

9:30h Abertura, com a participação da coordenadora da Sociedade Civil da OGP para América Latina, Emilene Martinez Morales (México).

10h Apresentação dos Planos de Ação locais (São Paulo, Rio, Porto Alegre e Belo Horizonte*) da Parceria para o Governo Aberto

10:50h Roda de debate com o público

12:30h Almoço

14h Sessões paralelas (grupos de trabalho, mesas de debates e oficinas)

15:30h Coffee Break

16h Sessões paralelas (grupos de trabalho, mesas de debates e oficinas)

18h Lançamento dos Planos de Ação locais e o nacional. Discussão sobre o futuro da Parceria no Brasil.

Contatos da organização do evento:
bleandro@prefeitura.sp.gov.br (PMSP)
machado@usp.br (COLAB/USP)

Clique aqui para saber mais sobre a parceria para o governo aberto (OGP).

Última atualização em Seg, 07 de Novembro de 2016 10:44  

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