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Da Tortura

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      Já  se disse, um sem número de vezes, que a bondade humana tem limites, mas que a maldade é ilimitada. O que importa destacar é que, no amplíssimo espectro da maldade humana, a tortura representa, provavelmente, a sua manifestação mais aguda. Pior em certo sentido do que a pura e simples eliminação da vida, a tortura produz a degradação absoluta da pessoa humana. Do torturado evidentemente, em todas as suas dimensões: corpóreas, mentais e sentimentais. Mas do torturador também, na medida em que ele perde a consciência de sua própria dignidade, tornando-se um aleijado moral.

      Mas o que é exatamente a tortura?

O conceito jurídico

      Embora praticada sem descontinuar desde os tempos mais recuados da História, a tortura só veio a ser definida juridicamente no final do século XX, com a aprovação pelas Nações Unidas, em 1984, da Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes.

     Eis a definição, constante do art.1, alínea 1, dessa Convenção, ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991:

"O termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionários público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência."

     Como se vê, trata-se de atos intencionalmente praticados para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas. As lesões mentais são sempre associadas ao pânico que toma conta da vítima, em razão da ameaça de danos a serem causados a ela própria ou a outra pessoa, em geral muito próxima dela.

     O suplício puramente mental, que hoje se costuma denominar “tortura limpa”, pelo fato de não deixar sequelas físicas,1 foi largamente praticado pelos tribunais da Inquisição na Igreja Católica.2 Uma vez feito ao réu o anúncio de que seria submetido ao suplício, a sua execução era várias vezes adiada, incitando-se a vítima, por ocasião de cada adiamento, a colaborar com as autoridades eclesiásticas, confessando seu crime e/ou denunciando outros criminosos. Antes de se dar início aos tormentos, recomendava-se mostrar ao infeliz os instrumentos do suplício. Do Manual dos Inquisidores de Nicolau Emérico, Grande Inquisidor de Aragão no século XIV, largamente utilizado na Espanha e em Portugal por mais de trezentos anos, constava o seguinte conselho:

“Lida a sentença da Tortura, e enquanto os Carrascos se preparam para executá-la, convém que o Inquisidor e outras pessoas de bem façam novas tentativas para levarem o Acusado a confessar a verdade. Os Verdugos procederão ao despimento do criminoso com certa turbação, precipitação e tristeza, para que assim ele se atemorize; já depois de estar despido, ele deve ser levado de parte e exortado novamente a confessar.”

      A Igreja Católica somente aboliu oficialmente a tortura, nos tribunais de inquisição, por uma bula papal de 1816.

      Objetivo da tortura, como indica a Convenção das Nações Unidas de 1984, é o mais amplo possível, não se limitando, como no caso dos tormentos infligidos aos acusados nos processos da Inquisição, a obter do supliciado a confissão dos atos de cuja prática foi acusado, ou a denúncia de seus cúmplices ou correligionários. Nesse sentido, como adverte a alínea 2 do art. 1 da Convenção, a definição por ela dada de tortura representa um mínimo: outros diplomas normativos, nacionais ou internacionais, podem ampliá-la.

      A mesma ampliação de limites e possibilidades é estabelecida em relação aos sujeitos ativos dos atos de tortura. A definição convencional abrange não apenas os executantes, mas também os mandantes e mesmo os simples instigadores, atuando oficialmente como agentes públicos, ou fazendo-se passar por tais. 

A tortura no mundo moderno

      Contestada episodicamente na antiguidade clássica por pensadores eminentes, como Sêneca, Cícero e Santo Agostinho, a tortura começou a ser sistematicamente condenada a partir do século XVII, na Europa, com o surgimento da profunda mudança de mentalidades, caracterizada por Paul Hazard em livro notável como a “crise da consciência européia”.3

      O primeiro país europeu a abolir a tortura (com exceção da chamada peine forte et dure, conforme a terminologia jurídica normanda) foi a Inglaterra, em 1640. Os últimos países europeus a fazê-lo foram Portugal, em 1828, o principado alemão de Baden, em 1831, e o cantão suiço de Glaris, em 1851.

      O primeiro contestador de peso da tortura no mundo moderno foi Johan Graefe, ao publicar em 1624 o seu libelo Reforma dos Tribunais.

      Seguiu-se-lhe Montesquieu, no capítulo XVII do livro VI do Espírito das Leis.

     “Dado que os homens são maus,” escreveu ele, “a lei é obrigada a supô-los melhores do que realmente são. Assim, o depoimento de duas testemunhas basta para a punição de todos os crimes. A lei dá-lhes um crédito de confiança, como se eles falassem pela boca da verdade. Da mesma sorte, a lei estabelece a presunção de legitimidade de toda concepção havida durante o matrimônio, porque confia na mãe, como se ela fosse a própria pudicícia.”

      Por que, então, submeter a tormentos os acusados em processos criminais, perguntou ele? E responde:

“Tantas pessoas esclarecidas e tão grandes gênios escreveram contra essa prática, que não ouso dizer nada depois deles. Ia dizer que ela poderia convir nos regimes despóticos, onde tudo o que inspira o temor convém naturalmente ao seu funcionamento; ia dizer que os escravos entre os gregos e os romanos... Mas ouço a voz da natureza que clama contra mim.”

      Em 1764, Cesare Beccaria fez publicar o seu ensaio sobre os crimes e as penas, que conheceu seis edições em dezoito meses, e foi traduzido em vinte e duas línguas. Ele arguiu, em linguagem simples e clara, a evidência que a mentalidade tradicional timbrava em ignorar: a tortura enseja a punição de inocentes e é totalmente desnecessária para se provar a prática de crimes.

      No plano legislativo, bem antes de qualquer outro país, como acima lembrado, a Inglaterra aboliu a tortura, em 1640. Foi preciso, no entanto, aguardar o advento das grandes Revoluções do final do século XVIII, para que a proscrição dos tormentos judiciários passasse a constar das Constituições e da generalidade dos Códigos Criminais.

      No plano internacional, porém, a tortura veio a ser expressamente condenada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo V: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

      O mandamento desse artigo foi desenvolvido pelas Nações Unidas em três tratados da maior importância: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984 e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998.

      No Pacto de 1966, a grande novidade, a esse respeito, consistiu em assimilar à tortura, ou aos tratamentos ou penais cruéis, desumanos ou degradantes, a submissão de alguém, sem o seu consentimento, a experimentações médicocientíficas. É claro que essa disposição refere-se, antes de mais nada, às práticas atrozes perpetradas pelos Estados totalitários, notadamente o Estado nazista, em seus campos de concentração. Mas ela abrange também pesquisas médicas e científicas de alto poder ofensivo, levadas a efeito em alguns Estados democráticos, sem que os pacientes ou a população soubessem do que se tratava.

      Nos Estados Unidos, no quadro de uma pesquisa médica iniciada em 1932 pela Seção de Doenças Venéreas, do Centro de Doenças Comunicáveis do Serviço de Saúde Pública, 600 indivíduos negros do sexo masculino foram envolvidos, mediante oferta enganosa de tratamento médico gratuito, num estudo sobre os efeitos da sífilis. Mais de 400 indivíduos, portadores da moléstia, deixaram de ser tratados, provocando com isso a contaminação de suas mulheres e crianças. Muitos morreram da doença.

      Da mesma forma, nos anos 40 e 50, o governo norte-americano efetuou experimentos com radiações atômicas em seres humanos. Algumas pessoas sofreram injeções de plutônio, e crianças mentalmente retardadas foram alimentadas com comida radioativa. Ao mesmo tempo, o governo permitia a emissão de radiações nas proximidades de zonas urbanas, para observar os efeitos daí decorrentes.

      O Presidente Clinton apresentou desculpas oficiais às vítimas de ambas as experiências, em 1995 e 1997.

      No que tange às penas degradantes ou cruéis, é geralmente admitido que entram nessa categoria todas as mutilações, tais como o decepamento da mão do ladrão, prescrito na Charia muçulmana, e a castração de condenados por crimes de violência sexual, constante de algumas legislações ocidentais.

      O Pacto de 1966 não explicita, porém, que certas penas, pelo seu caráter drástico, não devem ser aplicadas a menores. A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 proíbe a aplicação, a menores de 18 anos, da pena de morte e da prisão perpétua sem direito ao livramento condicional (art. 37).

      No tocante à pena de prisão, generaliza-se, em todas as partes do mundo, a convicção de que ela só se legitima em casos excepcionais, e que ela deve, por conseguinte, ser substituída, na medida do possível, por outras formas penais, mais adaptadas à natureza do crime e à personalidade do criminoso.  

      Pela Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, cada Estado-Parte poderá considerar-se competente para julgar casos de tortura: a) quando ela foi praticada em seu território; b) quando o suposto autor for nacional do Estado em questão; c) quando a vítima for nacional do Estado em questão.

      A convenção criou um “Comitê contra a Tortura”, com funções de investigação análogas às do Comitê de Direitos Humanos (agora Comissão de Direitos Humanos), criado pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966.

      Em 18 de dezembro de 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou um Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, o qual entrou em vigor em 22 de junho de 2006. O seu objetivo, como disposto no art. 1, "é estabelecer um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes". O Protocolo criou, junto ao Comitê da Tortura, um Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes. Além disso, impôs a cada Estado signatário a obrigação de permitir visitas "a qualquer lugar sob sua jurisdição e controle, onde pessoas são ou podem ser privadas de sua liberdade, quer por força de ordem dada por autoridade pública, quer sob seu incitamento ou com sua permissão ou concordância".

      A seu turno, o Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998 incluiu a tortura na categoria dos crimes contra a humanidade, que são aqueles “cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque” (art. 7º). De acordo com o Estatuto, o crime de tortura pode existir, ainda que o ato não seja praticado por instigação ou com a aquiescência de um agente público ou outra pessoa no exercício de funções públicas. 

A tortura no Brasil

     Somos herdeiros de uma longuíssima tradição de torturar escravos, presos e mesmo simples detentos, não só para arrancar-lhes a confissão, mas também como castigo pelas malfeitorias de que são acusados.

     Nas Ordenações Filipinas, o capítulo 133 do Livro V regulava “os tormentos”, determinando em que casos deviam ser infligidos, e excetuando da prática “os fidalgos, cavaleiros, doutores em cânones ou em leis, ou medicina, feitos em universidade por exame, juízes e vereadores de alguma cidade”.

     Tratava-se de um procedimento judicial, que deitava raizes na velha quaestio do direito romano, e cuja realização exigia um mínimo de formalidade. No ambiente colonial brasileiro, porém, longe da metrópole e profundamente marcado pela prática da escravidão, a obediência às regras processuais nunca foi respeitada.

     Os índios e negros sempre foram torturados, sem a menor cerimônia.

     Em carta que enviou a D. João IV em 20 de maio de 1653,4 o Padre Antonio Vieira relata a façanha de um capitão português, "que obrigou a atar dez morrões acesos nos dez dedos das mãos de um principal de uma aldeia,5 para que lhe desse escravos, dizendo que o havia de deixar arder enquanto lhos não desse, e assim o fez".

     Contra os escravos negros, múltiplas formas de tortura foram aplicadas, destacando-se os açoites, o tronco, as golilhas, os anjinhos e a máscara de latão. Em casos de faltas consideradas graves, os patrões costumavam infligir mutilações: todos os dentes quebrados, dedos decepados, seios furados.

     Os açoites eram, em geral, dados com o chamado "bacalhau", um chicote de couro retorcido, terminando em cinco pontas livres.

     O tronco, na explicação de Clóvis Moura,6 "consistia em longo pedaço de madeira retangular, aberto em duas metades. Para pôr o escravo no tronco, abriam-se as duas metades e colocavam-se o pescoço no buraco maior e os pulsos nos menores, após o que fechavam-se as duas metades com cadeado". Quaisquer escravos, inclusive mulheres grávidas ou em fase de amamentação, sofriam esse tormento.

     A golilha ou gorilha era um colar de ferro aplicado, na maior parte dos casos, aos negros fugidos. Em geral, tinha vários braços em forma de ganchos, de modo a poder ser facilmente agarrado em caso de resistência do escravo. O aparelho podia ser aumentado, colocando-se uma corrente presa a uma argola fixada no tornozelo e outra à cintura. Esse castigo bestial era aplicado algumas vezes a crianças, como testemunhou o grande pintor Jean-Baptiste Debret, que fez parte da missão artística francesa vinda ao Brasil no início do século XIX.7

     O anjinho era um círculo metálico, introduzido em forma de tenaz no dedo do escravo, para ser paulatinamente apertado por meio de um parafuso. Ele produzia dores atrozes e não raro a fratura do osso. Era usado com frequência para obter a confissão de algum delito ou a identidade do seu autor, ou, no caso de negros fugidos recapturados, o nome do seu senhor. John Luccock, que viveu entre nós de 1808 e 1818, refere que tendo ido queixar-se de um furto ao Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, com a denúncia de seu suposto autor, recebeu poucos dias depois a informação de que "o indivíduo fora preso desde a noite que se seguira ao furto e que, tendo tido os polegares torturados, não confessara o delito".8

     A máscara de ferro era um instrumento de suplício, em geral usado para impedir a embriaguez ou o vício de comer terra. Thomas Ewbank, que esteve no Brasil em meados do século XIX, assim a descreve:9

"Exceto uma peça projetada para o nariz, o metal aproxima-se da forma cilíndrica. Tem pequenos crivos para permitir a entrada do ar nas narinas e orifícios semelhantes, à altura dos olhos. Uma fita de metal, de cada lado, passa por baixo do lóbulo da orelha e encontra uma terceira que percorre a cabeça no sentido anteroposterior. Um grampo e um cadeado acabam por cercá-las."

     No conto Pai contra Mãe,10 Machado de Assis, com boa dose de insensibilidade, explica que a máscara de latão era usada como preventivo da embriaguez, pois graças a ela os escravos, "com o vício de beber, perdiam a tentação de furtar, porque geralmente era dos vinténs do senhor que eles tiravam com que matar a sede, e aí ficavam dous pecados extintos, e a sobriedade e a honestidade certas. Era grotesca tal máscara, mas a ordem social e humana nem sempre se alcança sem o grotesco, e alguma vez o cruel". Acrescenta que "os funileiros as tinham penduradas, à venda, na porta das lojas".

     Declarada a nossa Independência, a Constituição de 1824 dispôs, em seu art. 179 – XIX, que “desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as demais penas cruéis”.

     Não obstante, o Código Criminal de 1830 previu as penas de morte, de banimento e a de galés, que consistia em trabalhos forçados à disposição do governo, com calceta no pé e corrente de ferro. Além disso, estabeleceu o Código punições exclusivas para escravos, como a de açoites e de ferros.

     Na verdade, a tortura e outros tratamentos ou punições degradantes continuaram a ser praticados rotineiramente contra os escravos, até as vésperas da abolição.

     A Constituição Republicana de 1891 aboliu expressamente a pena de morte (salvo as disposições da legislação militar em tempo de guerra), bem como as penas de galés e de banimento judicial. Mas nada dispôs em relação à tortura.

     Na Constituição de 1934, declararam-se proibidas as penas de “banimento, morte, confisco ou de caráter perpétuo, ressalvadas, quanto à pena de morte, as disposições da legislação militar, em tempo de guerra com país estrangeiro” (art.113, alínea 29). Também aqui, nada se dispôs sobre a tortura.

     A Carta de 1937, que vigorou apenas no papel, declarou proibidas as “penas corpóreas perpétuas” (art.122, alínea 13); o que poderia ser interpretado, a contrario sensu, como permissão para as penas corpóreas temporais. Além disso, admitiu a Carta a pena de morte em seis tipos de crimes.

     Já  a Constituição de 1946 proibiu a pena de morte, bem como as de banimento, de confisco e as de caráter perpétuo (art. 141, § 31). Mas, da mesma forma que as precedentes, nada dispôs sobre a tortura, como se se tratasse de prática desconhecida no País.

     A Constituição do regime militar, promulgada em 1967, reiterou a proibição da pena de morte, de prisão perpétua, de banimento e de confisco (art. 150, § 11). Numa disposição de descarado cinismo, declarou, no § 14 do art. 150: “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à dignidade do detento e do presidiário”. O que foi absolutamente ignorado, como todos sabem, pelos agentes da repressão política.

     Com efeito, durante a maior parte do período militar-autocrático, ou seja, de 1964 até a promulgação da Emenda Constitucional nº  11, de 13 de outubro de 1978, com especial recrudescimento a partir do chamado Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o Brasil viveu um regime de terrorismo de Estado, sob o qual milhares de pessoas foram assassinadas, torturadas e submetidas a abusos sexuais, por razões políticas. O assunto foi objeto de estudos e ensaios, tanto aqui, como no exterior.11

     Chegamos, assim, à vigente Constituição, que procurou, incontestavelmente, virar a página dessa história perversa. Logo no inciso III do art. 5º, ela declara que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Além disso, proibiu no inciso XLVII do mesmo artigo as penas de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, bem como as penas cruéis. Mas, sobretudo, a Constituição de 1988 dispôs que a lei considerará inafiançável e insuscetível de graça ou anistia “a prática de tortura” (art. 5º, inciso XLIII).

     Em 7 de abril de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.455, que definiu os crimes de tortura.

     Infelizmente, porém, a consolidação durante tantos séculos entre nós dessa prática nefanda torna mui difícil a sua radical abolição em pouco tempo. É bem verdade que, tal como nas Ordenações Filipinas, alguns privilegiados jamais são postos a tormentos nas delegacias de polícia ou nos presídios. Mas o povo humilde e pobre, quando minimamente suspeito de ter cometido algum delito, é quase que automaticamente submetido, nas delegacias de polícia, a um tratamento rude, senão à tortura pura e simples.

     A verdade – nua e crua, é o caso de dizer – é que essa prática bestial ainda não foi extirpada da mentalidade e dos costumes coletivos em nosso País. Em pesquisa realizada em 2009 pela agência Nova S/B, em parceria com o Ibope, 26% dos entrevistados declararam-se favoráveis à tortura de suspeitos, realizada por agentes policiais. Releva notar a herança de quase quatro séculos de escravidão: nos entrevistados com renda mensal superior a 5 salários mínimos, o índice de aprovação da tortura policial chegou a 42%, ao passo que a média de aprovação, entre os que vivem com menos de 5 salários mínimos de renda por mês, não ultrapassou 19%.

 

Comentários   

 
camila
+4 # camila 29-10-2013 11:25
olá, gostaria de saber as referencias deste texto e o nome do seu autor.
Att
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minecraft free
0 # minecraft free 26-06-2014 01:14
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