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5 razões para afastar Eduardo Cunha

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Michael Mohallem*

Após decidir se aceita as denúncias contra Eduardo Cunha, o Supremo poderá também afastá-lo. É um pedido acessório que se tornou principal diante do impacto que poderá ter. Duas são as possibilidades para o STF: poderá afastar Eduardo Cunha do seu mandato como deputado federal e, por consequência, da presidência da Câmara, ou então poderá apenas afastar o deputado das funções de presidente da Câmara.

Existem razões para as duas possibilidades. Eduardo Cunha pode interferir nas investigações como deputado influente que é, mas esta é hipótese não confirmada. Não o vimos recentemente agir apenas como deputado. O que parece ser certo é sua capacidade de interferir agindo na condição de presidente da Câmara dos Deputados. Proponho, portanto, 5 argumentos para que o STF leve à frente o seu afastamento provisório da presidência da Câmara, preservado, por enquanto, o seu mandato parlamentar. 1. Instrumento de afastamento inexistente. Instituições costumam ter mecanismos de afastamento de suas lideranças quando há questões pessoais que afetem seu funcionamento regular. Servem para que a própria instituição não seja identificada com problema que, em princípio, é individual. A Câmara e o Senado são exceções. Seus regimentos não preveem afastamento de presidentes, mas apenas o processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. A decisão do STF pode suprir essa importante lacuna para garantir aos demais deputados que não sejam liderados por quem provavelmente seria afastado se houvesse mecanismos internos para isso.

2. Interferência no Conselho de Ética. Não cabe ao STF interferir no mérito do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. O julgamento de quebra de decorro parlamentar deve ser conduzido por seus pares, deputados. Mas ao STF caberá garantir que o processo flua como espera a Constituição. O deputado Cunha, exatamente por conta da sua posição de presidente, tem sido capaz de obstruir reiteradas vezes o andamento do processo contra si. Dentre outras medidas, o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, que integrou a chapa de Cunha, determinou a substituição do relator do processo no Conselho de Ética como forma de retardar o julgamento. Ao não permitir que a eventual quebra de decoro seja julgada, como previsto na Constituição, a manobra de Cunha convida a intervenção do STF.

3. Desconfiança derivada. Umas das acusações que recaem sobre Eduardo Cunha é de utilizar o poder de requisição e convocação para pressionar, intimidar e exigir propina de empresários. Isso teria sido feito por ele e seus aliados através da Comissão de Fiscalização e Controle. Se de fato ocorreu, a investigação dirá. Mas a manutenção de Cunha como autoridade influente na designação de membros para esta e outras comissões cria desconfiança sob quaisquer das atividades destes órgãos. Também aqui o ônus extrapola o âmbito do deputado Cunha e atinge seus colegas.

4. Intervenção judicial mínima. Intervenção judicial em assunto interno de outro poder deve ser sempre excepcional e limitada ao estritamente necessário. O pedido do Ministério Público não é de prisão preventiva, como foi no caso do Senador Delcídio Amaral. Também seria excessivo, neste momento, o afastamento das funções de deputado eleito pelo voto direto. Mas se o Supremo o afastar apenas da presidência, ajudará a garantir a integridade do processo penal através da mais leve medida efetiva disponível ao STF neste momento.

5. Provas documentais. Ao contrário de outras investigações em que o ponto de partida são indícios frágeis que podem levar a descobertas e evidências incriminadoras, o caso de Eduardo Cunha é farto de provas documentais. Evidentemente, a qualidade da denúncia não altera o direito do deputado de defender-se da mesma forma como o faria se fossem poucas e frágeis as evidencias contra si. Porém, a explicação implausível sobre a origem dos valores depositados em contas offshore deixam muito vulneráveis seus atos como presidente de casa parlamentar.

Eduardo Cunha foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro, além do novo inquérito que apura corrupção passiva e manutenção de valores não declarados em quatro contas ocultas no exterior. Ao mesmo tempo em que procura se salvar das seríssimas acusações, lidera com entusiasmo o processo de impeachment contra a presidente Dilma e acelera votações de projetos de lei controversos. Assistimos inertes ao movimento deliberado de maximização da utilidade do tempo que lhe resta de poder. Na impossibilidade de que os deputados restaurem o equilíbrio que a cadeira da presidência deve ter, resta ao Supremo fazer isso por eles e por todos nós.

*Professor e Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Faculdade de Direito da FGV

 

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