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O Estado brasileiro de cócoras para as elites?

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A crise política brasileira criou um perigoso período de incertezas para o país. Dentre todos os acontecimentos simultâneos que agravam o cenário político a cada dia, o processo de impeachment movido contra a presidenta Dilma Rousseff figura como o corolário da institucionalização do desmonte do Estado Democrático de Direito. Ao que tudo indica não é só o mandato de Dilma que se afoita em esfacelamento, mas também a nossa tão jovem e frágil democracia.

O Brasil passa por um momento nebuloso e a democracia corre risco. Todo o caldo gerado pelo debate acerca da deposição da presidenta extinguiu qualquer possibilidade de consenso para pôr fim à crise política. A polarização acentuada entre os defensores do impeachment e os denunciantes do golpe conduz o cenário político brasileiro para uma única e estreita saída, ou à esquerda ou à direita. Um “pacto de consenso” como nos tempos de Collor, em que a saída via Itamar Franco era aclamada em uníssono por praticamente todos os partidos políticos e matizes ideológicos, está fora de cogitação no Brasil atual. Isso não significa dizer que uma saída de consenso seria a melhor opção para o presente momento, mas, chama a atenção o fato de a hodierna cizânia em curso na sociedade brasileira estar cristalizando dois campos de aglutinação, simbólico e argumentativo, que se opõem um ao outro reciprocamente. Essa conjuntura exige das instituições democráticas maior cautela, acuidade e responsabilidade em suas tomadas de decisão com relação ao impeachment. Caso as instituições brasileiras não tratem este processo com profunda circunspecção e prudência, o momento político que vive o Brasil pode desencadear uma convulsão social, e, por conseguinte, uma crise institucional sem precedentes, e colocar em frangalhos o Estado Democrático de Direito.

Diante disso, os dois principais grupos da arena política hoje se confrontam para tentar construir alguma hegemonia de pensamento capaz de influir no resultado de tal disputa. Enquanto um lado arvora-se em argumentos heterodoxos para justificar o impeachment, o outro resiste e arqueja palavras de ordem denunciando o golpismo. Nos últimos meses, e também nos próximos, será este o cenário político brasileiro. E uma coisa é certa: não deve ser anunciada no horizonte alguma saída pacífica e de consenso ou de “pactuação” entre as duas principais linhas de argumentação e pensamento. E isso para o bem e para o mal. Ou Dilma é deposta e seguramente viveremos tempos de retrocessos constitucionais e avanço do ideário neoliberal sobre as estruturas do Estado; ou Dilma fica e será pressionada por toda a mobilização dos movimentos sociais que estão nas ruas contra o golpe a finalmente fazer um governo combativo e de esquerda. No atual momento não é possível prever nem uma nem outra saída para a crise.

O estatuto do impeachment é previsto nas constituições democráticas, contudo, sua utilização nem sempre o é. A partir da análise do relatório final da comissão especial do impeachment, que foi aprovado na segunda-feira, 11 de abril, e, fundamentalmente, a partir do circo vexatório televisionado para todo o país no domingo, 17 de abril – quando da votação do relatório no plenário da Câmara dos Deputados –, nota-se acentuada tônica eminentemente oportunista, política e ideológica, visando justificar a interrupção do mandato de Dilma Rousseff – e isso sem contar o insofismável campo argumentativo ultrajante dos parlamentares ao pronunciarem seus votos, que iam de agradecimentos a Deus e à família, chegando até a homenagear o torturador Coronel Brilhante Ustra.

Em resumo, não parece estar sendo julgado, neste processo, um crime eventualmente cometido pela presidenta, mas sim o que seu governo significa para a sociedade brasileira: um governo popular e para os pobres – mesmo com todos os defeitos e erros crassos cometidos durante o primeiro e o segundo mandato de Dilma Rousseff, ainda é isso que ela e o governo do Partido dos Trabalhadores representam em termos políticos: um governo popular. Ruim. Contraditório. Mas, popular.

Escrito de outra forma, o crime que Dilma Rousseff cometeu – e que parece, este sim, estar sendo julgado pelo Congresso Nacional e pela sociedade – foi o de buscar fazer um governo para a senzala num país da Casa Grande. Mas como nem ela nem seu partido combateram a Casa Grande verdadeiramente ao longo dos últimos anos, pelo contrário, lhes garantiram lucros e benesses, seus representantes se uniram para tomar o poder no exato momento em que deixaram de obter privilégios. E para não anunciar sua real motivação, a Casa Grande avança com o estandarte da luta contra a corrupção à frente de sua tropa. Reforço, o processo de impeachment movido contra Dilma e contra o Partido dos Trabalhadores visa atacar mais o que ambos representam do que o que realmente o são.

Os argumentos pró-impeachment dentro e fora da Câmara dos Deputados, se analisados com frieza, denotam a supremacia da ideologia em detrimento da tecnicalidade e do bom senso, ou até mesmo da boa política. É notório o desejo dos grupos que apoiam o impeachment de tomarem o poder fora do campo democrático, ou seja, sem eleições. Os argumentos utilizados são puramente ideológicos, infundados e vazios de sentido, que em nada respeitam ou aprofundam a justiça ou o debate franco e ético de ideias. O subterfúgio utilizado por alguns, alegando que o instituto do impeachment é um processo mais político do que jurídico – e por isso daria margem para esse tipo de argumentação mais política – não dá conta de justificar o peso ideológico, hipócrita e até protofascista das decisões tomadas pela comissão especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados autorizando o prosseguimento do processo de impedimento de Dilma. E isso, muito menos, alivia a vergonha que todo brasileiro e brasileira sentiu ao assistir a sessão no domingo, 17 de abril, e constatar que temos uma Câmara dos Deputados que mais parece um playground de crianças mal-educadas do que qualquer outra coisa. Em suma, o processo de impeachment hoje, do jeito que está, não parece ser um julgamento de um crime específico cometido por Dilma como determina a Constituição, mas ao contrário, deflagra-se como um processo institucional de justiçamento. Em outras palavras, o processo de impeachment se apresenta à sociedade, hoje, mais como uma estratégia que visa alterar os rumos do país eliminando a presidenta e o partido político que está no poder – por conta do que eles representam –, e menos como um julgamento derivado de um crime cometido pela representante maior do Estado brasileiro, no bojo do combate à corrupção.

A pesquisa Datafolha, divulgada no final de semana que antecedeu a aprovação do relatório do impeachment na comissão especial, mostra que o processo de deposição da presidenta leva a pecha da nebulosidade, para dizer o mínimo. Por maiores que tenham sido as manifestações pró-impeachment, e com toda a propaganda pela queda de Dilma, capitaneada pelos grandes jornais, revistas, televisão e rádio, que, diuturnamente declaram a necessidade de se pôr fim a este governo para o bem do país, o apoio ao processo de impeachment não consegue sair da casa dos 60%, ou seja, pouco mais da metade da população. Isso mostra que uma parcela significativa da sociedade brasileira não está de acordo com a interrupção do atual governo, e isso contribui para um cenário político ainda mais conturbado.

Contudo, a despeito do resultado deste processo, é interessante notar um fenômeno que pode nos passar despercebido, a saber: a compensação da real legalidade pela artificial legitimidade.

Os principais pontos levantados no relatório pró-impeachment aprovado em sessão na Câmara dos Deputados são frágeis e passíveis de profundas contestações. Na opinião de centenas de juristas de renome e respeito, o impeachment, da forma como está hoje, é ilegal! Sem entrar aqui no mérito do relatório, cabe destacar que diante de tal fragilidade os grupos que defendem a deposição da presidenta tentam compensar a ausência de legalidade concreta no curso do processo de seu afastamento com o infatigável argumento da “legitimidade que vem das manifestações de rua”. É uma estratégia audaciosa e perigosa a de substituir a lei pela opinião pública. Ainda mais quando as chamadas “manifestações de rua” de apoio ao impeachment são fictícias e produzidas artificialmente por uma imprensa que atua como um partido político.

O processo de deposição de Dilma é constitucionalmente ilegal e moralmente ilegítimo, mormente pelo fato de seu principal líder-articulador ser, nada mais nada menos, do que o famigerado gângster Eduardo Cunha, que, além de ter nas costas dezenas de indícios e denúncias de corrupção, suspeita-se que cerca de 30% dos parlamentares da Câmara dos Deputados teriam sido por ele comprados com recursos indevidos. Contudo, apesar disso, se forjam manifestações de rua a favor do impeachment mobilizadas pela grande imprensa e por setores do empresariado brasileiro – ambos diretamente interessados no afastamento de Dilma Rousseff do poder –, e o processo de deposição da presidenta, que é constitucionalmente ilegal, ganha vestes de anseio popular, e se torna socialmente legitimo. Essa “compensação” da legalidade institucional pela legitimidade fabricada “das ruas” pode, e vai, custar caro à sociedade brasileira, e acarretar em graves problemas para nossa democracia. Substituir uma pela outra é no mínimo temerário, e caracteriza um claro processo de justiçamento institucional. Se o impeachment de Dilma Rousseff vier a cabo será um atentado à soberania popular.

Correndo por fora de todo este processo, mas nem tanto, observa-se o espectro de senhores engravatados no bairro de alto de pinheiros – região nobre de São Paulo – a arquitetar o futuro do país. Na casa de Michel Temer os representantes do atraso e de um ultraliberalismo utópico, que no alto de sua inaptidão em conquistar o poder de forma democrática, nas urnas, planejam a tomada do Estado brasileiro pela via da ilegalidade.

Agora no Senado federal, o processo de impeachment precisa ter garantida a manutenção de suas vestes populares para seguir em frente. Tenhamos certeza que, cada vez mais, os grupos que apoiam o impeachment avançarão na consolidação de uma narrativa folclórica que tem por objetivo traduzir como uma “vontade do povo” a deposição da presidenta.

Ao fim e ao cabo, se há alguma afirmação que se possa fazer acerca de todo este processo é o de que o maior objetivo que está por trás do impeachment de Dilma é o de dar um “choque de Mercado” no Estado brasileiro, a fim de ampliar os privilégios dos mais ricos e anistiar a classe política e os donos do poder que tem nas costas graves denuncias de corrupção. Com o fito de tomar de assalto o Estado brasileiro para alargar suas regalias e enterrar a operação Lava-Jato, a Casa Grande está brincando com nossa democracia.

O que podemos concluir de tudo isso é que, na realidade, a Casa Grande busca assumir o controle do país no tapetão, atacando o que o Partido dos Trabalhadores representa, para garantir a manutenção de seus privilégios e manter impune a classe política que opera a corrupção há anos no Brasil. E tudo isso, manipulando setores da classe média e alta por meio do falacioso discurso do combate à corrupção, levando-os às ruas para dar tratamento de legitimidade àquilo que é ilegal. Se conseguirem fazer triunfar o impeachment de Dilma Rousseff, a Casa Grande colocará de cócoras o Estado brasileiro para as elites espraiarem seus privilégios em detrimento dos direitos dos trabalhadores conquistados estes últimos anos. O desmonte da CLT (a reforma trabalhista), a desindexação do salário mínimo, a reforma da previdência, o fim das políticas sociais (como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni e o FIES), a criminalização dos movimentos sociais, e o aprofundamento das privatizações, será apenas o começo.

Não podemos permitir que o Estado brasileiro fique de cócoras para as elites! É urgente combater o impeachment para salvar o Estado Democrático de Direito e garantir o mínimo de respeito à soberania popular.

Um eventual governo peemedebista não será reconhecido pela sociedade brasileira e por ela não será visto com legitimidade para comandar o Estado.

Haverá luta. Haverá resistência!

 

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