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Os traumas de 2006: qual o legado dos ataques de maio?

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Por Camilo Rocha, Murilo Roncolato e Rodolfo Almeida em 14 de maio de 2016.

Há uma década, o mês de maio está ligado a um período especialmente violento na história da segurança pública de São Paulo. Entre os dias 12 e 21 daquele mês no ano de 2006, a guerra entre as autoridades do Estado e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) gerou uma onda recorde de homicídios na Grande São Paulo, cidades do interior e Baixada Santista.

No total, 59 agentes públicos e 505 civis foram assassinados, de acordo com dados de BOs (boletins de ocorrência) e laudos da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) compilados no levantamento. De acordo com os dados da SSP, aquele ano inteiro registrou 6.559 mortes em São Paulo. Isso significa que em dez dias ocorreram, apenas nessas regiões, quase 9% do total de homicídios do Estado naquele ano.

 

A história começa na semana anterior, quando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) detectou através de escuta telefônica planos de rebeliões nos presídios paulistas marcados para acontecer no Dia das Mães que se aproximava. No dia 11 de maio, a entidade resolveu transferir 765 presos, incluindo o líder do PCC, Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, para uma unidade de segurança máxima, em Presidente Venceslau. Com a notícia da transferência, revoltas eclodiram em 74 unidades prisionais do Estado, demonstrando uma forte capacidade de articulação do PCC dentro do sistema prisional.

A retaliação logo saiu das prisões e foi para as ruas. A partir do dia 12, ataques às forças de segurança pública do Estado mataram dezenas de policiais militares e civis, guardas municipais e agentes penitenciários. No dia 15, o pânico já estava disseminado entre a população, alimentado por boatos de que os criminosos iriam decretar um toque de recolher em toda a cidade de São Paulo. As ruas da capital se esvaziaram. Pessoas deixaram o serviço mais cedo, escolas e universidades cancelaram aulas, o comércio baixou as portas e milhões tiveram de voltar a pé para casa, depois que boa parte dos ônibus deixou de circular.

No dia seguinte, teve início a segunda fase dos acontecimentos. Grupos de executores encapuzados passaram a rondar a periferia em busca de alvos. Centenas de jovens, grande parte sem antecedentes criminais ou envolvimento com o PCC, foram assassinados em ruas desertas de bairros pobres na capital, Grande São Paulo e Baixada Santista. Policiais foram acusados de participar das incursões, que teriam como objetivo vingar os colegas mortos.

Ações e campanhas de grupos de direitos humanos e de entidades como as Mães de Maio, formada por mães de jovens assassinados nas ações contra civis, passaram a pressionar pela apuração dos casos. Ainda assim, centenas de casos acabaram arquivados e sem esclarecimento. Apenas um inquérito resultou na condenação de um policial militar, em 2014. Esta semana, a Procuradoria-Geral da República ordenou a reabertura de um dos casos, que trata da morte de quatro jovens no Parque Bristol, na zona sul de São Paulo.

A dimensão das mortes de civis demorou a ser compreendida (até hoje, há divergências quanto ao total). Na época, informações eram escassas: um mês depois da semana dos ataques, a Secretaria de Segurança dizia que apenas 123 civis haviam sido mortos. Entidades de direitos humanos acusaram o então secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho, de sonegar dados a respeito das mortes.

No fim de maio de 2006, o secretário de Administração Penitenciária Nagashi Furukawa, pediu demissão do cargo por não ter, segundo ele, aceitado a ideia do secretário Abreu Filho de fazer um acordo com a chefia do PCC. Abreu Filho negou à época a existência do acordo, mas a tese ganhou força entre especialistas com o passar dos anos. Em 2015, o jornal Estado de S. Paulo obteve um documento que comprova que o governo negociou com Marcola o fim dos ataques.

No décimo aniversário dos eventos de maio de 2006, o Nexo convidou pessoas e instituições para falar sobre o que eles nos ensinam. Passado todo esse tempo, qual o legado dos acontecimentos para a sociedade, a segurança pública e os direitos humanos no Estado?

Débora da Silva Maria

Coordenadora do movimento Mães de Maio

“O que fica de legado daquela semana são autoridades que não querem tocar no assunto mas deveriam e um judiciário que selou a impunidade em um dos maiores massacres da história contemporânea do nosso país. Em um espaço de uma semana se mata mais de 600 jovens e o judiciário, numa grande falta de compromisso, promove um arquivamento geral dos inquéritos. Apenas os casos de policiais mortos foram apurados, mas não os dos civis executados pela retaliação, pelo ódio, dos policiais que estavam na rua e que não foram avisados dos ataques e depois a única coisa que receberam foi uma carta branca para matar. Se não tivessem recebido essa carta branca, não teriam ido para a rua matar como foram. Pior, ainda procuram, dez anos depois, criminalizar as mães ou ficam alimentando esperanças, nos chamando para ser ouvidas tantas vezes. No dia 30 de abril, mães foram ouvidas mais uma vez para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial do Ministério Público), e a gente vê que é enxugar gelo, as mães têm que relembrar os crimes outra vez, é como uma tortura, e não vem resposta. Um Judiciário que sabe o que aconteceu, a ponto de parabenizar no 25 de maio o Comando-Geral da Polícia Militar pela eficiência em restabelecer a ordem. Em 2012 e 2013, vimos mais uma onda de chacinas após mortes de policiais. Fazer chacina virou moda desde 2006, muitas nem são computadas, entram nas pedaladas estatísticas, na camuflagem de números. Adotaram a prática sádica de computar apenas uma morte em casos de chacina. Tem também a atitude autoritária de colocar sob sigilo os dados da segurança pública, não são deles os dados, mas sim da população. Se o governo diz que não compactua com erros da polícia, então que deixem abertos os dados para que a população monitore. Todos eles são nossos servidores, não aceitamos isso, nós temos que conseguir controlar as metralhadoras que continuam até hoje apontadas para nossos filhos.”

Assessoria de comunicação

Polícia Militar/Secretaria de Segurança

“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM. As investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público e relatadas à Justiça. Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores.”

Márcio Sérgio Christino

Procurador de Justiça e 1º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)

“O grande legado que essa situação deixou foi o reconhecimento da possibilidade de amplitude de ação que uma organização criminosa pode ter. Também em razão desse sinal que foi dado, o resultado dessas ações impõe como herança a obrigação que o estado tem de se precaver contra esse tipo de situação e tomar as medidas necessárias para que esse combate seja mais eficiente e eficaz do que antes. Não se tinha ideia da extensão do que poderia ocorrer, pois não havia precedente na história, exceto por algumas ações esparsas em 2002 e 2003, mas nenhuma com essa amplitude. Então embora você pudesse ter uma ideia da capacidade de atuação, em razão dos atentados praticados em 2002 e 2003, o fato é que esses ataques tomaram a todos de surpresa pela sua própria grandeza. Então fica a lição de que esse tipo de crime não pode ser menosprezado.”

Karina Biondi

Antropóloga e autora de “Junto e Misturado: uma etnografia do PCC”

“Os ataques tornaram evidente a hegemonia do PCC no crime paulista. Isso para aqueles que não vivem o cotidiano das periferias ou das prisões, pois quem vive esse cotidiano já sabia faz tempo. Mas isso fez com que o governo do Estado de São Paulo não pudesse mais negar ou minimizar a existência do PCC. Subjacente às reações da imprensa e da opinião pública e à condução dos acontecimentos pelo Governo do Estado de São Paulo, estava um quadro em que qualquer tipo de diálogo com os presos seria uma afronta à soberania do Estado. Nunca cogitou-se dialogar com os presos como atores políticos, ainda que suas reivindicações fossem, desde sempre, legalistas (centradas na reivindicação do cumprimento da Lei de Execuções Penais). A resposta foi o enfrentamento. E aqui aparece o legado mais triste dos eventos que ocorreram naquela semana de maio de 2006: o revide policial, que resultou em centenas de mortes de jovens.”

Coronel José Vicente da Silva Filho

Professor da PM e secretário nacional de segurança pública no governo FHC

“O grande legado daqueles eventos foi o fato de que a polícia se deixou surpreender. Eu lembro de uma fala do Napoleão: você pode até perder uma batalha, mas não pode nunca se deixar ser surpreendido. O que aconteceu naquele momento e no que antecedeu os ataques foi que não existia uma estrutura de monitoramento do crime organizado dentro do sistema prisional de São Paulo. A polícia prendeu o bandido, a justiça condenou, não é mais problema da polícia. Só que aqui no Brasil a gente sabe que os bandidos continuam a manter relacionamento e algum grau de articulação com pessoas que estão fora daquele presídio. Desde 2006, quando a polícia levou uma bola nas costas, tivemos num primeiro momento uma reação extremamente incisiva por parte da polícia. Eu conversei com autoridades anos depois e eles estavam monitorando as lideranças de crime organizado, fazendo escuta etc. Depois de 2006, que entre presos e mortos teve mais de 600 integrantes do PCC isso acabou por enfraquecer a facção. Os líderes disseram que muitos morreram, muitos foram presos, grandes bocas de fumo foram cercadas pela polícia… e os negócios foram afetados. E também nesse período se intensificou a presença do governo através do RDD (regime disciplinar diferenciado). O que se percebeu é que as lideranças têm um verdadeiro pavor do RDD. Tem 200 vagas e não deve ter 60 presos. Não houve mais rebelião e não é porque o PCC controla os presídios, é que o castigo para quem faz rebelião é ir para a RDD. Ele fica sozinho, isolado, só pode ler livro de auto-ajuda e livros religiosos. O PCC é ativo, a polícia não se descuida, mas ele não tem essa força de penetração nacional ou até internacional. Eu sei que alguns promotores são entusiastas da tese de que o PCC está em todos os lugares, na verdade eles estão sendo monitorados, eles tem uma presença significativa no tráfico, mas agora estão sob um monitoramento que antes não havia. Todos os batalhões, só em SP são mais de 100, possuem um núcleo de monitoramento do PCC em todos os cantos do Estado. Hoje em dia, a polícia utiliza olheiros em presídios e grupos rivais ao PCC, a polícia sabe quem dá informação, o que oferecer em troca para obter informação de mais qualidade sobre a organização.”

Gabriel Feltran

Professor do Departamento de Sociologia da UFSCar, Coordenador Científico do Centro de Estudos da Metrópole (CEM)

“Maio de 2006 foi o mês mais importante da história recente de São Paulo. Explicitou a lógica de guerra - e não de democracia - que rege o centro de nossa política: foram mais de 500 pessoas assassinadas em uma semana: 45 agentes estatais e 493 moradores das periferias das cidades de São Paulo, segundo os números oficiais. Matar essas pessoas foi lido publicamente como "a retomada da ordem e do estado democrático de direito, então ameaçado pelo crime". A lógica de massacrar o inimigo não é da democracia, mas da guerra. Maio de 2006 consolidou a expansão e legitimidade social do Primeiro Comando da Capital, iniciada 13 anos antes dentro do sistema penitenciário paulista. Demonstrou a ineficácia desse sistema, sua real face de produtor de criminalidade. Maio de 2006 demonstrou o cinismo e a falta de republicanismo das nossas elites, que desconheciam a existência do PCC e apoiaram silenciosamente a vingança da polícia contra jovens pobres. Eu estava em campo, acompanhei esses episódios das favelas e pelo debate público. A nossa imprensa fez um papel deplorável de incitar pânico e legitimar vingança, como tem feito. Em maio de 2007, o governador Serra homenageou a polícia militar pela atuação de um ano antes. Na cerimônia, empunhou um fuzil para ser fotografado. Uma imagem vale mais que mil palavras, mas não vale nenhuma das vidas que se perderam ali.”

Claudia McDowell

Promotora do Ministério Público (atuou no caso que levou à condenação do PM Alexandre André Pereira da Silva)

“Atuei em diversos inquéritos policiais quer versavam sobre homicídios e tentativas de homicídio ocorridos naquele mês de maio de 2006, na Zona Norte, onde atuo; de todos eles, somente consegui oferecer denúncia e levar a julgamento um único episódio, aquele envolvendo o Policial Militar Alexandre André Pereira da Silva, que acabou sendo condenado no ano de 2014. Esse réu participou da covarde execução de três rapazes no Jardim Brasil, dias após a onda de ataques promovida pelo PCC naquele maio de 2006; e não estava só: havia pelo menos onze outros indivíduos (dos quais, duas mulheres), mas somente ele e um outro policial militar (que morreu pouco tempo depois do episódio) puderam ser identificados. O então soldado Alexandre André participou desse triplo homicídio em horário de trabalho, mas escondeu a farda para não ser identificado; e como foi absolvido em um processo administrativo a que respondeu no âmbito da Polícia Militar, acabou sendo promovido a cabo e, mesmo condenado em primeira instância, continua exercendo normalmente as suas funções. Passados dez anos dos trágicos acontecimentos e a despeito da sua singularidade, a condenação do policial militar Alexandre André soma-se às condenações de todos (absolutamente todos) os policiais militares que atuaram no chamado Massacre do Carandiru e o faz para demonstrar que "o silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina" já não é a regra. Esse é, em minha opinião, o maior legado daqueles eventos: se é que houve uma violenta e desmedida reação de forças policiais mascaradas aos ataques do PCC, o Ministério Público atuou para buscar o que entendia ser justo (e o fez sem medo, serenamente, tecnicamente, impessoalmente); e a sociedade paulistana, representada pelos jurados, disse o que entendia ser justo, condenando quando as provas dos crimes lhes foram apresentadas e assim mostrando que não faz jus à pecha de acobertadora da violência policial. Os tempos estão mudando.”

Coronel Alvaro Camilo

Deputado estadual (PSD-SP) e ex- comandante-geral da Polícia Militar por três anos

“Os ataques de 2006 demonstraram que o Poder Público precisa agir preventivamente com inteligência e rigor contra o crime, ao mesmo tempo em que deixou claro que a polícia de São Paulo tem competência para fazer frente a essas ações criminosas.”

Rafael Custódio

Advogado e coordenador do Programa Justiça da Conectas

“Tem um elemento que é muito forte na sociedade brasileira, e em São Paulo não é diferente, que é: quando a violência parte do policial para o cidadão ela é necessária. Ou seja, essa ideia de que por vivermos em uma sociedade violenta, é natural que a polícia seja violenta. Não é só natural como é bom que ela seja violenta para que seja dado um ‘recado’ aos criminosos. Com isso, você tem de um lado o legado para as famílias das vítimas das execuções posteriores aos ataques do PCC que é de dor absolutamente contínua, sem perspectiva de solução. É um legado de doenças emocionais, psicológicas e até físicas que várias das mães dos meninos mortos tiveram e têm, são cicatrizes que não se apagam. De falta de informação a respeito do que de fato aconteceu com seus filhos, de quem são os responsáveis, uma reparação do Estado a essas pessoas, que são famílias pobres. São feridas muito grandes que não cicatrizaram e estão longe disso. Por outro lado, existe um legado institucional que aponta que a execução de jovens pobres na periferia de São Paulo é permitida. O sinal que o Estado de São Paulo passou para as forças militares e para a população em geral ao não investigar essas mortes foi: é permitida a execução ilegítima de jovens moradores da periferia. Isso é indiscutível. Se fosse outro setor da sociedade vítima dessa violência, o retorno do Estado seria totalmente diferente. Se numa madrugada nos Jardins ou em Moema, agentes públicos saíssem matando jovens filhos dessa classe média paulista, qual seria a repercussão disso? Ficou muito forte esse sinal de que a polícia pode executar de touca ninja pela madrugada porque são todos coniventes. Esse legado vai levar muito tempo para a gente conseguir reformar. Quando o policial é autorizado a executar pessoas nas ruas porque as instituições não funcionam, surge aí uma grande fissura na democracia. Acho que esse é o grande legado para as instituições que os crimes de maio geraram.”

Camila Nunes Dias

Doutora em Sociologia, professora da Universidade Federal do ABC (UFABC)

“Em termos de mudanças nas políticas públicas na área, o legado foi nulo, zero. As políticas (ou a falta de) na área de segurança que conduziram àquela situação permanecem exatamente as mesmas: 1. aposta no trabalho da Polícia Militar que, ao fazer policiamento ostensivo, garante a clientela do sistema prisional (jovens, pobres e, majoritariamente, pretos); 2. aposta no encarceramento massivo e numa expansão da rede carcerária que nunca é suficiente para atender à demanda. A situação das prisões paulistas continua caótica, precária. Na verdade, a situação é bem pior porque com o aumento do encarceramento e, automaticamente, da superlotação, pioram também as condições já degradantes destas instituições. Talvez o único ‘legado’ daquele evento foi a compreensão mútua — tanto do governo paulista quanto do próprio PCC — do desgaste e do prejuízo provocado por um enfrentamento direto como o que ocorreu naquela situação.

Do ponto de vista do PCC, parece ter havido uma avaliação dos ‘prejuízos’ financeiros e do prejuízo decorrente da perda de familiares, amigos, conhecidos (mortos pela polícia, como retaliação aos ataques às forças de segurança). Além disso, alguns presos apontados pelas autoridades como ‘lideranças’ daquele evento acabaram responsabilizadas e até respondendo a processos criminais pelos crimes cometidos então.

Do ponto de vista do governo paulista, me parece que a ‘leitura’ feita pela nova gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi a de que estas rupturas deveriam ser evitadas a todo custo. Para compreender isso, importante relembrar alguns fatos. Em primeiro lugar, vale lembrar que o governador Geraldo Alckmin havia se licenciado para se candidatar à Presidência da República e os crimes de maio acabaram tendo um custo político para o então candidato. Importante ressaltar, ainda, que durante a gestão de Geraldo Alckmin, por várias vezes se gabou na imprensa que o PCC estaria desarticulado. E, ainda, é necessário também resgatar o embate público envolvendo o então secretário da SAP (Nagashi Furukawa) e o então Secretário de Segurança Pública (Saulo de Castro) durante os Crimes de 2006 e que culminou com a demissão de Furukawa, ainda no mês de maio de 2006.

Penso que é neste contexto que precisamos compreender a redefinição das estratégias do governo paulista que ocorrem principalmente no âmbito da administração prisional e que opera priorizando a estabilidade e a manutenção da ordem dentro e fora das prisões.

Duas constatações podem ser feitas: 1. Constatamos que desde 2006 praticamente não ocorrem rebeliões nas prisões de São Paulo e, fora das prisões, os enfrentamentos ocorrem de maneira diferente, com outras estratégias dos atores envolvidos, essencialmente, polícia militar e o PCC. 2. Por outro lado constata-se também que o PCC se consolidou na gestão cotidiana das prisões e na organização do mundo do crime em São Paulo. São Paulo é o Estado brasileiro onde a criminalidade comum apresenta a maior organização e estrutura. E essa estrutura opera de maneira tão eficiente, hegemônica e consolidada que sequer é necessário matar. A dinâmica criminal em São Paulo é conformada dentro deste cenário de uma enorme organização do crime, de maneira que os homicídios aqui no Estado deixaram de ser elementos centrais desta dinâmica.

Enfim, diante dos fatos expostos acima, penso que é possível apontar que, se houve um legado de 2006, esse legado pode ser percebido na forma que a relação governo de São Paulo/PCC assumiu no subterrâneo, ou seja, naquela esfera de relações que está fora do escrutínio público, da prestação de contas e que se forja nas franjas da ‘política pública’. A gestão que assumiu a SAP após a demissão de Nagashi parece que vem tendo sucesso no estabelecimento dessa relação simbiótica com o PCC e que, em linhas gerais, pode ser assim resumida: o aumento do encarceramento garante ao PCC um fluxo constante de recrutamento de novos membros nas prisões; por outro lado, haja vista que o Estado não tem condições de fazer a gestão dos 230 mil presos atualmente nas prisões do Estado, o PCC garante a ‘ordem’ e o funcionamento regular das unidades prisionais atuando na cogestão destes estabelecimento, reduzindo de forma peremptória os custos econômicos e ‘zerando’ os custos políticos para o governo. Um fortalece o outro e o encarceramento é a engrenagem desta relação simbiótica.

O mesmo estado de São Paulo que mensalmente comemora a queda na taxa de homicídios, se constitui em palco das mais sofisticadas formas de crimes (em cima de carros-fortes, transportadoras de valores, por exemplo), de execuções de policiais e de chacinas e execuções sumárias cometidas por policiais. Essa é a expressão empírica do lado de fora das prisões da situação conformada nos últimos 10 anos.”

Produção: Camilo Rocha, Murilo Roncolato e Rodolfo Almeida

Colaborou: Ibrahim Cesar

© 2016 Nexo Jornal

 

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