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Nota da Escola de Governo sobre a ruptura na democracia brasileira:

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O RESGATE DA VOZ DO POVO SOBERANO

Os cidadãos e as cidadãs brasileiros compromissados com os valores democráticos vem assistindo perplexos ao que estão fazendo com a jovem democracia brasileira. Sabemos que a democracia representativa no mundo e o sistema político brasileiro estão esgotados. A Escola de Governo há mais de dez anos participa de articulações para a reformulação do sistema político com participação popular e o desbloqueio dos mecanismos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), dando ao soberano – o povo brasileiro  o poder de decidir e ditar os grandes rumos da nossa república. Compreendemos que é inaceitável para um país que se diz democrático ser submetido a políticas públicas opostas às que foram aprovadas nas últimas eleições, como é o caso agora do governo Temer. Isso é uma afronta! Defendemos a aprovação da emenda constitucional n°52/2011 que obriga todos os entes federativos a se comprometerem com um Programa de Metas como já existente na cidade de São Paulo e em outras dezenas de cidades brasileiras. Isso protege a população de oportunistas.

Em pleno século XXI, as políticas públicas devem ser legitimadas pela população diretamente, por mais necessária e acertada que possa ser uma política de governo. O voto que elege uma candidata(o) e sua proposta não substitui a participação da população em determinadas decisões fundamentais que impactam na sua qualidade de vida durante o desenrolar de um determinado Governo. Não se pode admitir mais ‘salvadores(as) da pátria’. A manifestação soberana do povo nas últimas eleições foi insultada, tragicamente abalada por deliberações, medidas e atitudes que não condizem com o sentido e a finalidade presumida pelo texto constitucional. Um governo com a composição atual, sem igualdade racial e de gênero, constituído a partir dos mais ferrenhos opositores do governo eleito afastado, boa parte denunciados ou citados em processos judiciais de corrupção e de recebimento de propinas, que implanta um programa antipopular; um governo que, após criticar descaminhos econômicos se mostra verdadeiramente perdulário e opta por economizar em cima das necessidades dos mais pobres, estabelecendo décadas de restrições orçamentárias, tem alguma legitimidade? Os meios de comunicação de massa atuam como facções políticas, e não como concessões públicas, induzindo o cidadão mais ingênuo a erros de avaliação da conjuntura. Distorcem a realidade para proteger grupos nada republicanos. É urgente a democratização da comunicação no Brasil!

Outra grande preocupação é a repressão praticada pelas polícias militares aos manifestantes que exigem uma saída democrática para essa crise e não reconhecem nenhuma legitimidade no atual governo federal que não foi eleito. Essas ações insultam a Constituição Federal! Quem são os responsáveis por coordenar essas ações policiais descabidas, violentas e antidemocráticas?

Como validar um Congresso Nacional que foi eleito em parte não pouco significativa, com dinheiro de corrupção e com verbas de empresas que o Supremo Tribunal Federal já colocou como inconstitucionais?

Não haverá paz e respeito no Brasil e, portanto, a retomada do desenvolvimento da nação enquanto não for resgatada a soberania popular. Qual é a legitimidade de um governo e das soluções que implementa, ainda que com algum amparo legal, que promove a divisão de País, destroça desde o primeiro dia um programa eleito democraticamente e instala um ambiente de terror e de destruição de políticas públicas aprovadas internamente e reconhecidas mundialmente por promoverem o desenvolvimento da sociedade brasileira?

Nada mais adequado que sobrevenha um pacto nacional construído a partir de um plebiscito no qual o povo brasileiro responda a clara pergunta:

Você quer novas eleições gerais já? Sim ou não.

Por essas razões, a Escola de Governo entende que o povo deve se manifestar pelas vias legais e exigir que o Congresso Nacional organize e convoque, com base no artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, um plebiscito para a finalidade acima mencionada. Por fim, vale reiterar o Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

O verbo emanar vem do latim “emanare” que tem entre seus sentidos “vir de”, “ter origem em”, “provir”, ou seja, se todo o poder emana do povo que este se posicione. Neste feriado de 07 de setembro, dia em que se celebra a Independência do Brasil, reiteremos nossa independência do domínio de alguns poucos poderosos, dos interesses do poder econômico, que gera tanta desigualdade de oportunidades e injustiças sociais.

Que sobrevenha uma nova mentalidade: o Brasil é o seu povo e este é capaz de transformar a realidade social para a conciliação social e política, a legalidade e a paz!

São Paulo, 07 de setembro de 2016

Escola de Governo de São Paulo

 

 

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