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Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

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A Escola de Governo homenageia seu idealizador e fundador que completa hoje 80 anos: parabéns Professor Fábio Konder Comparato!

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A Escola de Governo homenageia seu idealizador e fundador que completa hoje 80 anos: parabéns Professor Fábio Konder Comparato!

Por Xixo/Maurício Piragino com a colaboração de Maria Victoria de Mesquita Benevides e Claudineu de Melo

Em 08 de outubro de 1936 nascia na cidade de Santos (SP) o menino Fábio, batizado Fábio Luiz para atender aos apelos do pároco, que insistia no prenome de um santo. A família morava em Guarujá, onde os pais mantinham o Grand Hotel de La Plage, que marcou Fábio pelo deslumbramento com o mar e a praia - no Rio, nas férias com os primos Konder e mais tarde no litoral norte paulista.

De ascendência alemã e italiana, é o segundo filho de Antonio Comparato e Maria Sulamita Konder Comparato, tendo como irmãos José Marcos Konder Comparato e Alice Comparato Meyer. Desde cedo foi reconhecido como um dos alunos mais brilhante da história do Colégio São Luís de São Paulo.

Desde cedo foi reconhecido como um dos alunos mais brilhantes da história do Colégio São Luís de São Paulo.

Porém suas melhores lembranças escolares voltam-se para o ensino primário, com afeto e gratidão, até hoje, às professoras Cândida, Antonieta e Marina, irmãs dedicadíssimas à Escola Moraes Alves. Daí se desenvolveu o grande respeito pelas professoras primárias e a certeza da importância da educação para todos, desde a pequena infância.

Apesar de um problema na retina, que lhe custou várias cirurgias e a visão direita, o jovem de 18 anos conseguiu estudar no hospital com as leituras feitas por sua mãe - que cursara a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - e passou sem problemas no vestibular das tradicionais Arcadas. Lá desenvolveu um reverente convívio com os professores Goffredo da Silva Telles, Basileu Garcia, Silvio Marcondes, Ataliba Nogueira e Cesarino Júnior. Formou-se em 1959.

Após se formar foi estudar na França, motivado pela obra do constitucionalista Georges Burdeau. Seu doutorado em Direito (Panthéon-Sorbonne) lhe valeu o significativo prêmio Louis Milliot, concedido pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris. Ainda estudante, conheceu a futura esposa, Monique Lionnet (depois Konder Comparato) estudiosa do grego clássico e que, em São Paulo, foi notável professora de francês e literatura no Liceu Pasteur, tendo formado várias gerações.

Aprendeu muito sobre Direito, política, poder, justiça, compaixão e dignidade da pessoa humana - além do conhecimento dos obstáculos ao desenvolvimento do país - com seu querido e saudoso tio, Ministro Evandro Lins e Silva, com quem trabalhou no Supremo Tribunal Federal. A cassação do Ministro logo no início da ditadura empresarial-militar abalou-o profundamente e reforçou o compromisso de atuar pela democracia com respeito integral aos direitos humanos.

Inicia a vida profissional no setor jurídico de empresas – com destaque para a lida com os empresários A. Jacob Lafer e José Mindlin – com quem manteve as melhores relações de amizade. Ao mesmo tempo desenvolve, com o brilho de sempre, a carreira acadêmica na Faculdade de Direito onde se apresenta à livre-docência em1966. Em janeiro de 1976 é nomeado, após concurso, professor titular, em regime integral, dedicando-se ao ensino e à pesquisa. Na Faculdade consegue, depois de muitos obstáculos, criar um curso multidisciplinar de Pós-graduação em Direitos Humanos, com docentes convidados de várias áreas da USP, e que instituiu a novidade de cotas para afro-descendentes, indígenas e portadores de deficiência.

Casou-se com a professora Monique e teve três filhos: Bruno, casado com Ariela Bank Setti Comparato, Isabel, casada com Roberto Rolnik Cardoso e Mariane, casada com Georghio Alessandro Tomelin . O casamento quase chegou as Bodas de Ouro, mas infelizmente o Professor Fábio ficou viúvo antes dessa comemoração.

Hoje tem seis netos que são o motivo maior de alegria na sua vida: Júlia, Bernardo, Laura, Celina, Cristina e Tatiana.

É também doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra – Portugal, sinceramente honrado pela homenagem na terra lusitana, cuja literatura admira e cuja história sempre estudou com o maior interesse. Em 2009, recebe o título de Professor Emérito da Faculdade onde foi, durante décadas, professor respeitado e querido pelos alunos.

Tornou-se escritor de diversas obras reconhecidas como pilares nos temas a que se dedicou. Aposentou-se compulsoriamente em 2006 quando completou 70 anos de idade, tendo continuado atuando pro bono, nas grandes questões jurídicas e políticas.

Atuou junto ao arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns e sua assessora Margarida Genevois (presidente honorária da Comissão) entre outros, na Comissão Justiça e Paz de São Paulo, onde defendeu presos políticos e suas famílias, e depois contribuiu para as lutas pela democratização, apoiando os movimentos sociais e políticos, pela Anistia, pelas Diretas, pela Constituinte soberana e exclusiva, pela participação popular. Na CJP participou, desde o final dos anos 1980, do Programa de Educação em Direitos Humanos nas escolas públicas e na formação de professores.

Especializou-se inicialmente em Direito comercial, tendo publicado “O Poder de Controle na Sociedade Anônima”.

Passados os anos, dedicou-se cada vez mais a outras áreas, especialmente o Direito Constitucional e os Direitos Humanos.

Sempre muito preocupado com os rumos do Brasil se engajou em diversas frentes de luta, como por exemplo, por uma nova regulamentação da Democracia Direta, as cotas raciais nas universidades e, com especial empenho, a reinterpretação da Lei da anistia de 1979 que excluía de responsabilidade e punição os torturadores, estupradores e assassinos da ditadura. Apesar da derrota no Supremo Tribunal Federal em 2010 - o que significou, na prática, a auto anistia aos criminosos, seus mandantes e cúmplices, o jurista persiste nas denúncias e ações, afirmando que "a única batalha perdida é aquela na qual não se luta".

Três casos merecem destaque na ação do jurista comprometido com o Direito à Memória e à Verdade: a ação declaratória, movida por Inês Etienne Romeu; a ação declaratória que a família Almeida Teles moveu contra o então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador do casal César e Maria Amélia presos em dezembro de 1972; e a Ação declaratória contra o mesmo oficial Ustra, movida por Ângela Mendes de Almeida e Regina Merlino, companheira e irmã de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em conseqüência de torturas no Doi-Codi em julho de 1971. Para o professor os inúmeros retrocessos abatem, mas não desencorajam. Como insiste nos atos públicos: “Lutar sempre, vencer às vezes, mas desistir, nunca!” (23/09/2008)

Foi um dos juristas que pela Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) entrou com o pedido ao Congresso Nacional do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Foi também articulista da Folha de São Paulo e deixou de sê-lo em fevereiro de 2009, quando escreveu uma carta de repúdio à redação deste jornal, criticando absurdo editorial que defendeu que a ditadura empresarial militar no Brasil foi uma “Ditabranda”. Depois com a Professora Maria Victoria Benevides, ambos foram ofendidos, pois de acordo com o jornal, a indignação de Comparato, assim como a de Maria Victoria, seria "cínica e mentirosa", pois ambos "até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba". O próprio ombudsman do jornal, Carlos Eduardo Lins da Silva, corrigiu a informação mentirosa do jornal dizendo que haviam criticado sim os regimes autoritários.

É o idealizador e fundador da nossa Escola de Governo, instituição que completa neste ano seu vigésimo quinto ano de existência e que tem por objetivo a formação de cidadãos no sentido da cidadania ativa democrática e tem como missão a transformação da sociedade brasileira, buscando o aprofundamento da democracia através da participação popular, dos valores republicanos, da defesa dos Direitos Humanos, do desenvolvimento nacional e da ética na política.

Teve a ajuda na fundação e condução da Escola de Governo dos professores - e queridos amigos - Professora Maria Victoria de Mesquita Benevides e Professor Claudineu de Melo (foto). Além destes apoiaram desde o início a Escola de Governo, entre outros, Goffredo da Silva Telles, Marco Antônio Rodrigues Barbosa e Margarida Genevois.

A criação da Escola de Governo apontou algo fundamental para a democracia brasileira que é de promover a cidadania mais qualificada. A partir da Escola de Governo, o ex- Ministro Luís Carlos Bresser Pereira articulou uma Emenda à Constituição Federal de 1988 que indica que todos os estados da federação e municípios deveriam criar uma Escola de Governo.

Atualmente, além das questões jurídicas e políticas destes tempos sombrios, dedica-se a escrever um novo livro, fruto de intensas pesquisas e reflexões: como compreender a persistência do poder oligárquico no Brasil, banhado em sangue escravo e na profunda desigualdade que impede o necessário desenvolvimento econômico, social e político? Como explicar a continuidade da mentalidade da casa grande e senzala, do mandonismo, do nepotismo, do racismo, do machismo, da exploração do trabalhador? Como entender o que é "ser brasileiro" e conviver com o cruel descaso pelos direitos humanos, a permanência da violência contra os mais vulneráveis, como os negros jovens e as mulheres? Um livro que, certamente, será uma obra que marcará os 80 anos de nosso querido mestre.

Aliás, sua imensa indignação com os séculos de escravidão no Brasil - e as terríveis consequências dessa herança maldita - levou-o a estudar o tema a fundo, e a destacar a história de Luis Gama, um verdadeiro herói brasileiro.E como esse cidadão, chamado Fábio, sempre se abriu aos outros e ao mundo com otimismo e compaixão, deixemos nessa efeméride tão significativa, nessa breve homenagem, uma palavra que defini bem a sabedoria desse Brasileiro :

Descobri que o mais alto grau de paz interior decorre da prática do amor e da compaixão. Quanto mais nos importamos com a felicidade de nossos semelhantes, maior o nosso próprio bem-estar. Ao cultivarmos um sentimento profundo e carinhoso pelos outros, passamos automaticamente para um estado de serenidade. Esta é a principal fonte da felicidade.” - Dalai Lama

Muita vida, muita alegria, muita saúde, muitas crianças por perto(especialmente os netos), é o que desejamos nós todos da Escola de Governo!!!

Viva a soberania do povo brasileiro e viva Fábio Konder Comparato!

*Obras

Lista parcial

· A Civilização Capitalista. São Paulo: Editora Saraiva, 1ª edição, 2013. Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Cia das Letras, 2006.

·Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 4ª edição, 2005.

·O Poder de Controle na Sociedade Anônima (com Salomão Filho, Calixto) São Paulo: Editora Forense, 4ª edição, 2005.

·Que é a Filosofia do Direito. (em parceria com Grau, Eros Roberto; Alves, Alaor Caffe; Lafer, Celso; Telles Jr., Goffredo) São Paulo: Editora Manole, 2004.

·Direito Público - Estudos e Pareceres. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.

·Direito Empresarial. São Paulo: Editora Saraiva, 1995.

·Sociedade Anônima: I Ciclo de Conferência para Magistrados (com Arnold Wald), São Paulo: Editora IBCB, 1993.

·Para Viver a Democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1989. Educação, Estado e Poder. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

·Muda Brasil - Uma Constituição para o desenvolvimento democrático. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

Outros importantes artigos e entrevistas

Obs : nesse site em “Artigos” há dezenas de textos do Professor Fábio Konder Comparato

·COMPARATO, Fábio Konder.. O direito e o avesso constitucional Le Monde Diplomatique Brasil, 4 de Setembro de 2008

·COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade

·COMPARATO, Fábio Konder. Discurso de Fábio Konder Comparato sobre mudanças na Lei da Anistia. Carta Capital, 9 de maio de 2013.

·COMPARATO, Fábio Konder. A balança e a espada

·COMPARATO, Fábio Konder. Um quadro institucional para o desenvolvimento democrático. In JAGUARIBE, Hélio et al., Brasil, Sociedade Democrática, 2ª ed.. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986, pp. 393-432.

·COMPARATO, Fábio Konder. Planejar o desenvolvimento: a perspectiva institucional. In: ODÁLIA, Nilo (org.). Brasil, o desenvolvimento ameaçado: perspectivas e soluções. São Paulo: Centro Brasileiro de Estudos e Formação para o Desenvolvimento. Editora UNESP, 1989, p. 74.

· Não se deve confiar em partido algum. Entrevista de Fábio Konder Comparato originalmente publicada no jornal A Notícia de Joinville.

·Proteção, promoção e violação dos direitos econômicos, sociais e culturais: a responsabilidade do estado no direito interno e no direito internacional DHnet

·Sociedade manifesta apoio ao Movimento dos Sem-Terra distBrasil

· MST luta por Reforma Agrária e repudia criminalização MST

· FEIL, Cristóvão. "A Folha e a ditabranda". Vi O Mundo por Luiz Carlos Azenha, 21 de fevereiro de 2009.

Reportagem "O escândalo da ditabranda" no canal da Rede Record no YouTube. Vídeo enviado em 7 de abril de 2009.

· Fábio Konder Comparato: "Constituição do Brasil é mera aparência democrática". Entrevista de Fábio Comparato a Glauco Faria e Renato Rovai. Revista Fórum, 5 de outubro de 2013.

· O Judiciário no Brasil, segundo Comparato - 1ª parte; 2ª parte. Carta Capital, 21 e 22 de julho de 2015.

·Programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo em 29/04/1991 no qual Professor Fábio Konder Comparato lança a ideia da necessidade de uma Escola de Governo: https://www.youtube.com/watch?v=YvMbsKkKBDg


Esse texto teve a ajuda do site Wikipedia, além do próprio site da Escola de Governo e da contribuição dos Professores Claudineu de Melo e Maria Victoria Benevides.

 

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