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Reforma tributária, caminho para cidadania

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POR ODILON GUEDES - TENDÊNCIAS/DEBATES - FOLHA DE S. PAULO

O Brasil atravessa uma gravíssima crise econômica que impacta a nação das mais diversas formas. Um dos aspectos disso é apresentado pelo governo como sendo o atual deficit público.

Para reduzi-lo, o Ministro da Fazenda voltou a falar em aumento de tributos como PIS e Cofins. Isso onerará mais ainda as empresas, aumentando seus custos de produção, que serão repassados para os preços. Os consumidores, principalmente os de baixa renda, serão prejudicados.

Esse tipo de remendo agravará a injustiça tributária e não resolverá o problema fiscal do Estado brasileiro.

A ação central para enfrentar essa situação passa por uma profunda reforma. O Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo formulou uma proposta para tal, que já tem o apoio de 20 entidades.

Propõe a diminuição dos tributos indiretos, o aumento dos tributos diretos e a transparência das contas públicas.

A redução dos tributos indiretos favorecerá as empresas, uma vez que terão reduzidos seus custos, que deverão ser repassados para seus preços.

A perda de receitas deverá ser compensada pelo aumento dos tributos diretos, o que beneficiará o Estado brasileiro no cumprimento do seu papel, principalmente nas áreas de educação e saúde.

 

Isso ocorre porque 83% dos estudantes frequentam escolas públicas e cerca de 150 milhões de brasileiros não têm plano de saúde -todos dependendo da ação do Estado.

Resumidamente, o Sindicato propõe o aumento das alíquotas do imposto de renda até 40% -contra a alíquota máxima atual de 27,5%-, taxa sobre herança de até 30% (hoje, no Estado de São Paulo, é de 4%), a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a severa fiscalização do imposto territorial rural.

O aumento de todos esses tributos deve ser feito de forma progressiva, levando em consideração os ganhos e a riqueza dos contribuintes, para dessa forma manter uma carga tributária justa.

Muitos dos que criticam essa proposta o fazem com certa dose de razão. Afinal, paga-se muitos impostos no Brasil, e o retorno é, em parte, muito pequeno, tendo em vista a baixa qualidade de alguns serviços.

A proposta do sindicato para enfrentar essa questão aponta para o combate à corrupção e a melhoria da qualidade do gasto público, através da transparência das contas públicas e de intensa fiscalização da execução do orçamento e das licitações pela sociedade civil.

Acreditamos que uma reforma tributária estrutural com essas características será de enorme importância para caminharmos na ampliação da cidadania em nosso país.

ODILON GUEDES, professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), é diretor do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo. Foi vereador e subprefeito de São Paulo

Artigo publicado na Folha de S. Paulo.

 

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