Não se deve Confiar em Partido Algum

Imprimir
Entrevista de Fábio Konder Comparato no Jornal A Notícia de Joinville

Jurista defende a criação de mecanismos para que o povo possa controlar os seus governantes

Por Manoel Francisco

Joinville ­ Depois de contribuir na elaboração do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ao lado do tio Evandro Lins e Silva, de mover ação contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e de escrever um anteprojeto de constituição, o jurista Fábio Konder Comparato, 67 anos, mantém a mesma paixão pela política que nutre desde os tempos de estudante de direito. Paixão que o levou a criar a Escola de Governo e Liderança, em 1991.

Com o objetivo de formar governantes e pessoas habilitadas a exercerem funções de direção política, o curso espalhou-se pelo País e hoje conta com cinco escolas no Estado - Joinville, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Chapecó e Lages.

Professor titular da faculdade de direito da Universidade de São Paulo, doutor em direito pela Universidade de Paris, na França, e doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Comparato teve seu mais recente trabalho publicado em 2003, com o título "A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos".

O santista esteve em Joinville no final de abril, quando assinou convênio entre o Instituto de Estudos Humanísticos (IdEH), a Escola de Governo e Cidadania e a Universidade da Região de Joinville (Univille). Depois, proferiu palestra para alunos do curso e comunidade no plenário da Câmara de Vereadores com o tema "Estado e Governo".

Autor de 13 livros sobre direito privado e constitucional e de um anteprojeto de constituição a pedido do PT chamado "Muda Brasil", Comparato fala com tranqüilidade, mas sem perder a crítica, sobre temas polêmicos, como a reforma do Judiciário, e assuntos desconfortáveis, como a frustração com o governo Lula. Para ele, a reforma política "não apresenta perspectivas animadoras". O essencial "seria dar poder ao povo e não tentar desenvolver mecanismos de poder na esfera política". Ele defende a criação de formas de controle dos governantes pela população.

A Notícia - Como o senhor observa a reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional?

Fábio Konder Comparato - Há dois pontos principais que, a meu ver, não estão sendo levados em consideração. O primeiro deles, a autonomia do Poder Judiciário, sobretudo diante do Executivo. Não se compreende mais nesse início do século 21 que o chefe do Estado possa nomear os membros dos tribunais superiores. O tribunal, de certa forma, fica vinculado ao Executivo. Nesta vinculação não se respeita a autonomia financeira do Poder Judiciário. Sob esse ângulo, o Judiciário está numa posição subalterna em relação ao Executivo.

AN - A independência da magistratura seria o segundo aspecto?

Comparato - Sim, mas a independência da magistratura é algo diferente. Ela diz respeito sobretudo ao juiz de primeira instância. O Poder Judiciário não é um poder hierárquico, no sentido de que um desembargador tem poder para dar ordens a um juiz de direito. Os juízes são independentes e julgam de acordo com a sua consciência. Por isso mesmo, há sempre o recurso. Há sempre o processo de decisão em mais de uma instância. O que acontece, porém, é que, na generalidade dos Estados e, de certa maneira, embora mais atenuadamente, na Justiça Federal, os tribunais têm se imposto aos juízes de direito em primeira instância. E ainda ligando uma coisa a outra, ou seja, a autonomia do Judiciário e a independência da magistratura, é preciso ver que a tendência atual do Poder Executivo, qualquer que seja o partido no governo, é de limitar a competência dos juízes de primeira instância e, com isso, reforçar a competência dos tribunais, que estão sob influência direta do Poder Executivo.

AN - O que o senhor pensa da súmula vinculante?

Comparato - Os tribunais querem, de certa forma, suprimir a dupla instância. Os juízes de direito não terão mais liberdade para julgar os casos dos tribunais que entenderem que estão compreendidos no enunciado da súmula vinculante. Isso não me agrada.

AN - Como o senhor observa a participação popular na política através de manifestações como as Diretas-Já, que comemoram seus 20 anos?

Comparato - Hoje a tendência universal da democracia é no sentido de se encaminhar para a participação popular ativa. E isso se faz preferencialmente por meio de instrumentos como plebiscitos, referendos, iniciativas populares e orçamento participativo. Mas também se faz pelo recall, pela revogação por sufrágio popular do mandato de chefes do Executivo. E eu tenho mesmo proposto, já há algum tempo, a criação de um poder de dissolução de câmaras legislativas, no curso da legislatura. Ou seja, o povo pode não confiar mais na maioria dos vereadores do município e então ele é chamado a dizer se a câmara de vereadores vai ser dissolvida ou não antes do término da legislatura.

AN - Na condição de especialista em direito constitucional, como o senhor tem observado a atividade dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), especialmente agora?

Comparato - Eu acho que o MST é um dos poucos movimentos e entidades da sociedade civil que é respeitado e temido pelos poderes constituídos. E isso é muito importante porque, no que se refere à reforma agrária, nada sai sem pressão de baixo para cima. Tem se criticado muito o MST porque, ultimamente, ele tem ocupado propriedades produtivas. Acontece que a Constituição não permite a desapropriação por reforma agrária de propriedades produtivas, mas a propriedade produtiva só por si não cumpre a sua função social. Para cumprir sua função social, ela tem de respeitar as regras trabalhistas, respeitar o meio ambiente. E quando isso não é feito, o Poder Executivo tem não apenas o poder, mas o dever de desapropriar. Porque é preciso sancionar o descumprimento do dever de dar sua à propriedade uma atuação condizente com as exigências sociais.

AN - O senhor tem acompanhado os desdobramentos da violência provocada nas favelas do Rio de Janeiro em função do narcotráfico? Seria arriscado dizer que atravessamos uma espécie de guerra civil?

Comparato - Bom, só mesmo metaforicamente podemos falar em guerra civil. Mas, de qualquer forma, o que há de grave é uma certa perda de controle por parte dos poderes constituídos da atividade do narcotráfico. Isso não vem de hoje. Isso é o resultado de um longo processo de deterioração nas relações da polícia com a população de modo geral e falta de planejamento. Tudo isso contribui para que tenhamos hoje uma situação de fraqueza grave dos poderes constituídos.

AN - E que alternativas o senhor sugere para resolver a questão?

Comparato - Isso exigiria um planejamento a longo prazo. Não são apenas medidas repressivas, mas medidas de toda ordem, como econômicas, controle de fronteiras, controle de armas, a questão do controle de capitais e que o governo federal largou ao deus-dará desde o início dos anos 90 do século 20. E exige uma reformulação total da ação policial, um trabalho profundo de educação, de modo que não é uma coisa a curto prazo. É preciso planejar. Uma política pública deve ser planejada.

AN - Certa vez o senhor disse que faltava algo de simbólico ao presidente Lula como a questão do sal para Gandhi unir o povo indiano em torno da independência. Como o senhor tem avaliado o governo Lula?

Comparato - O governo Lula infelizmente não tem nada de simbólico. Tudo é muito real, no sentido de manter e de aprofundar uma política de submissão ao poder capitalista. E isto representa um retrocesso extraordinário. Um obstáculo dificilmente transponível ao desenvolvimento nacional.

AN - O senhor está frustrado com relação ao governo?

Comparato - Eu não estou apenas frustrado. Eu estou enraivecido. Olhe, eu nunca fui do PT. Sempre fui próximo e simpatizante. Mas eu aprendi a lição: não se deve confiar em partido algum. É preciso construir uma organização de poder no povo. O povo é que deve controlar todos os governantes.