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A Anistia entre a memória e a reconciliação: dilemas de uma transição política ainda inconclusa

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XIV Congresso Brasileiro de Sociologia
28 a 31 de julho de 2009, Rio de Janeiro (RJ)
Grupo de Trabalho: GT05 - Cultura, Política e Memória
Título: A Anistia entre a memória e a reconciliação: dilemas de uma transição política ainda inconclusa
Autor: Bruno Konder Comparato (USP)

Resumo

Este trabalho se inscreve na ótica da justiça de transição (retribuição e reparação após uma mudança de regime político). Como virar certas páginas da história e ao mesmo tempo restabelecer a coesão no seio de comunidades feridas e divididas? A anistia é uma solução que tem certas vantagens. Seus custos, contudo, podem ser consideráveis. A página é virada sem ter sido lida, o que não impede que os mesmos horrores sejam reescritos. Enquanto nossos vizinhos da América do Sul já reviram suas leis de Anistia, no Brasil o debate sobre a lei da Anistia está apenas começando. Nossa proposta é relacionar a questão com o processo de transição do autoritarismo para a democracia que, no Brasil, foi o mais longo do continente sul- americano. Como pano de fundo, há nossa tradição de conciliação que busca evitar o confronto. Prefere-se o conchavo e os acordos de gabinete à participação da sociedade.

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Se na década de oitenta os países latino-americanos assistiram à transição de regimes autoritários para a democracia, nos últimos anos tem-se questionado cada vez mais a maneira de acordo com a qual estas transições foram feitas. Em especial, a anistia dos crimes e atrocidades cometidos durante o período de exceção é hoje recolocada na ordem do dia e, enquanto nossos vizinhos já iniciaram um processo de revisão da anistia que enfatiza a importância do papel da memória nacional, no Brasil este processo ainda está para ser iniciado e já divide os atores políticos decisivos.

Este trabalho se inscreve na ótica da justiça de transição (retribuição e reparação após uma mudança de regime político). Como virar certas páginas da história e ao mesmo tempo restabelecer a coesão no seio de comunidades feridas e divididas? Como assegurar a melhor transição possível para a democracia, o estado de direito e a paz civil quando as violências e a repressão deixaram marcas profundas nos corpos e nas almas? A anistia é uma solução que tem certas vantagens, como encerrar guerras civis cujo desfecho é incerto, negociar o retorno dos militares aos quartéis e assegurar a paz social. Seus custos, contudo, podem ser consideráveis, pois há um imenso rancor acumulado nas vítimas e a sociedade abre mão de tirar as conclusões do passado de maneira a evitar o seu retorno. A página é virada sem ter sido lida, o que não impede que os mesmos horrores sejam reescritos. Este problema antigo da ciência política, pois já se colocava para os gregos antigos, adquire contornos dramáticos no Brasil atual. Enquanto nossos vizinhos da América do Sul já reviram suas leis de Anistia, reafirmam a importância do direito à verdade e à memória, e até levam alguns dos violadores dos direitos humanos durante os regimes de exceção ao banco dos réus, no Brasil o debate sobre a lei da Anistia está apenas começando. Nossa proposta é relacionar a questão com o processo de transição do autoritarismo para a democracia que, no Brasil, foi o mais longo do continente sul-americano. Como pano de fundo, há nossa proverbial tradição de conciliação que busca evitar o confronto e, em última instância, significa evitar a resolução dos problemas pela via política do diálogo e do confronto de idéias. Prefere-se o conchavo e os acordos de gabinete aos debates que incentivam uma ampla participação da sociedade.

No último quarto de século, a visão a respeito da anistia mudou significativamente, como pode ser comprovado nas experiências da América Latina, da África do Sul, da Iugoslávia, de Ruanda, de Sierra Leone, do Timor Leste, do Camboja, do Tribunal Penal Internacional inaugurado em 1998 e que ofereceu uma condenação contra Uganda em 2005. Na origem desta evolução, está a afirmação progressiva do direito internacional e a idéia de imprescritibilidade de certos crimes. A partir de uma matriz dupla, formada de um lado pelo direito humanitário cujos marcos são a instituição da Cruz Vermelha em 1863, as Convenções de Genebra de 1864 e 1949, e o Tribunal de Nuremberg que distinguiu os crimes contra a humanidade dos crimes de guerra; e de outro lado pelos direitos humanos afirmados pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948 e pelos pactos regionais ou textos específicos; as duas tradições convergiram no final do século vinte. O consenso atual é que uma anistia pode ser apenas limitada, pois não pode acobertar crimes mais graves como os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.

Aí é que se percebe a importância da justiça de transição que, de acordo com a definição proposta por John Elster, “é constituída dos processos de julgamento, purgamento e reparação que se realizam após a transição de um regime político para outro”. [Elster, 2004, p. 1] A busca por uma justiça retrospectiva é uma tarefa urgente para a redemocratização, pois é o que estabelece o caráter fundamental da nova ordem a ser estabelecida, que se espera baseada no império da lei e no respeito à dignidade de cada ser humano. Trata-se também de uma das escolhas mais difíceis de serem feitas por qualquer regime, pois o esforço de restaurar a verdade e a justiça onde antes reinaram a negação e a impunidade é freqüentemente identificado a uma ação desestabilizadora e vingativa. Em tal contexto, a tentação é grande de promover uma política de esquecimento e perdão com vistas a alcançar a reconciliação. Os defensores dos direitos humanos, contudo, não se cansam de afirmar que certos crimes são tão graves que as feridas que deixam para a sociedade não podem simplesmente serem varridas para baixo do tapete. Os exemplos mais recentes mostram que há muitas opções entre a indefensável escolha do esquecimento total e a improvável realização de uma justiça completa. [Méndez, 1997, p. 1]

A dificuldade, e ao mesmo tempo a riqueza, do tema da justiça de transição é que se trata de promover uma difícil conciliação entre interesses diversos:
  • o imperativo da verdade (direito à memória);
  • a justiça e a reparação (direito das vítimas);
  • a não repetição e a reconciliação (democracia).
No que diz respeito ao imperativo da verdade, é significativa uma anedota sobre o general de Gaulle que, quando presidente da França, em 1969, vetou a divulgação de um filme retratando a colaboração dos franceses com as forças alemãs de ocupação durante a segunda guerra mundial. "Não se reconstrói uma nação com verdades, mas com mitos", teria afirmado de Gaulle na ocasião. [Siefert et alii, 2008] O problema do esquecimento oficial, que é aquele patrocinado pelas autoridades estatais, é que se trata de uma hipoteca difícil de resgatar. Simula-se uma amnésia coletiva em nome do entendimento do presente voltado para o futuro. Os psicanalistas sabem, contudo, que esconder a verdade e fingir ignorá-la compromete qualquer tentativa de reconstruir uma sociedade com base na paz e na concórdia. A longo prazo, sacrificar a memória em nome do presente e de supostos mitos pode resultar em custos altos.

Torna-se necessário, portanto, dizer claramente o que aconteceu. “A cada um sua verdade”, como defendem alguns? É possível. Mas o que está em jogo quando se fala em verdade é a reconciliação das memórias, dos diferentes imaginários do passado. A tortura, por exemplo, é um crime contra um corpo, mas é também um crime contra a imaginação. [Dorfman, 2004; Lipietz, 2008] Reconstituir a verdade, e isto vale também para a revisão das leis de anistia, consiste num diálogo entre várias gerações, entre as que viram os crimes acontecerem, que puderam adivinhar suas razões, os mecanismos, seu funcionamento, e as que, tendo nascido depois, não têm como se lembrar. A importância da memória está relacionada com a luta contra a impunidade. Estudos recentes têm mostrado que a não revisão das leis de anistia e a não preservação da memória estão relacionadas com altos índices de violência e impunidade. [Sikkink e Walling, 2007]

De acordo com este ponto de vista, a sanção dos carrascos e sua condenação vêm confirmar, de certa maneira, o reconhecimento dos abusos sofridos pelas vítimas. A anistia só pode intervir após a condenação, o debate público, o arrependimento. É aqui que entra a questão da impunidade. A impunidade não fere tanto as almas e a sociedade pela recusa em punir, mas pela recusa em condenar, em dizer quem foi culpado e o “quanto custa” o crime. E o debate deve ser público. Somente depois é que pode vir a anistia.

Faz-se necessário, portanto, passar pelos temas da justiça e da reparação, que estão relacionados com o direito das vítimas. Entramos aqui nos domínios do real, do material, dos danos psicológicos ou físicos. Quem deve pagar? Os criminosos, e, na ausência destes, o Estado que deve dizer: “enquanto representante de toda a sociedade, falhei em proteger meus cidadãos e assumo a responsabilidade de reparar”.2

A justiça se opõe à impunidade. Quando é preciso fazer justiça, o processo serve primeiro para dizer quem foi vítima. Muitos torturados e perseguidos pela ditadura dizem que se sentem ao mesmo tempo vítimas e culpados. Pois bem, a justiça começa por dizer que houve vítimas e que houve culpados. E aqueles que foram apresentados como “culpados” quando foram presos, seqüestrados ou executados, na verdade eram as vítimas. Enquanto um terceiro ator, por meio do seu papel simbólico e de sua missão de se pronunciar diante da sociedade não disser claramente: “estes cidadãos foram vítimas de uma barbárie e houve pessoas e organizações que as cometeram”, não há reconciliação possível. [Lipietz, 2008]

O que está em jogo aqui é, fundamentalmente, o conceito de cidadania que, talvez não por acaso, é bastante problemático no Brasil. Se, como afirma Pablo de Greiff, um dos objetivos principais da justiça de transição é devolver – ou até, em alguns casos, começar por reconhecer – o status de cidadãos aos indivíduos [De Greiff, 2006, p. 460], faz-se necessário começar por investigar o que significa ser cidadão no Brasil.

E o que se verifica ao tentar reconstituir a história da cidadania no Brasil é a descrição de uma ausência. Quando os portugueses aportaram no Brasil, eles já trouxeram tudo pronto: leis, instituições, administração, só faltava um povo. Ao desembarcar em Salvador, a 29 de março de 1549, o primeiro governador-geral do país, Tomé de Souza estava acompanhado de um provedor-mor da fazenda, de um ouvidor- geral, de um capitão-mor da costa e de um tesoureiro das rendas, todos com jurisdição nacional, e de muitos outros funcionários nomeados para desempenhar funções locais. Somente de escrivães, por exemplo, havia sete deles, numa cidade de menos de mil habitantes, sem contar Manuel Álvares, da armada da costa, e Nuno Alves, da armada do governador. Os funcionários eram demais para o serviço que havia. Em 1551, o governador-geral estava certo de que se poderia prescindir de dois altos funcionários - o provedor-mor da fazenda, cujas funções passaram a ser desempenhadas pelo ouvidor- geral, e o capitão-mor da costa. [Carneiro, 1980] A bem da verdade, a nação brasileira não foi o resultado de uma evolução formada nas lutas e reivindicações do povo. Todos os regulamentos, instituições e práticas de governo tendo sido transplantados de Portugal para o Brasil, o povo teve que se adaptar às regras que lhes foram sendo impostas. As conseqüências foram decisivas para a conformação da nossa cidadania.

Vários testemunhos negam a existência de cidadãos no Brasil. “Este Estado não é uma nacionalidade; este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo. Nossos homens não são cidadãos”, vaticinava Alberto Torres. [Torres, 1933] Antes dele, o francês Louis Couty já havia nos alertado, em 1881: “O Brasil não tem povo”. [Couty, 1881] Esta fórmula se tornou famosa e foi retomada por vários autores, mesmo que de maneira indireta, como por exemplo na ponderação de Gilberto Amado em 1916: “Povo, propriamente, não o temos” [Carvalho, 2001]; ou literalmente, como no libelo de Hermes Lima, de 1945: “Uma das afirmações mais corretas sobre a vida pública brasileira é que somos um país sem povo, no sentido político da palavra.” [Lima, 1998]

São também bastante conhecidas as interpretações que atribuem ao brasileiro uma passividade considerável em termos de atuação política e reivindicação de direitos. Em Raízes do Brasil, por exemplo, Sérgio Buarque de Holanda diz que “é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental. Nossa independência, as conquistas liberais que fizemos durante o decurso de nossa evolução política vieram quase de surpresa; a grande massa do povo recebeu- as com displicência, ou hostilidade.” Para ilustrar esse ponto de vista, este autor se apóia na opinião de dois observadores contemporâneos dos fatos. Numa carta de Aristides Lobo sobre o 15 de Novembro, lê-se que “o povo assistiu àquilo bestializado, atônito, sem conhecer o que significava”; e, a partir do relato de Saint-Hilaire sobre a fermentação liberalista que precedeu à proclamação da independência, sabe-se que “a massa do povo ficou indiferente a tudo.” [Holanda, 1997]

Quando o povo permanece indiferente, qualquer evolução no sentido de implementar os seus direitos deve partir de uma iniciativa que lhe é exterior, seja porque vem de um grupo de pessoas que lhe é estranho, seja porque vem de outra nação, mais “civilizada”. Este é justamente o que se passou no caso da abolição da escravidão: de um lado havia a dedicação dos abolicionistas, um pequeno grupo de pessoas esclarecidas que defendiam os que não tinham voz; do outro lado, havia a pressão estrangeira, principalmente inglesa, no sentido de acabar com uma prática desumana.3 [Nabuco, 1988; Bethell, 1976; Conrad, 1972 e 1994] Aliás, José Murilo de Carvalho constata que os abolicionismos europeu e norte-americano foram marcados pelo intenso recurso a argumentos de natureza religiosa e filosófica. Para grande parte dos abolicionistas, a escravidão era condenável por violar o princípio da liberdade individual, garantido seja pelo direito natural, seja pelo cristianismo. Na tradição luso-brasileira predominaram razões políticas antes que religiosas ou filosóficas. Antes da independência, os argumentos baseados na fé cristã eram contra-balanceados e freqüentemente derrotados pela razão colonial, isto é, pelos interesses do Estado português. Após a independência, a razão nacional, vale dizer, os argumentos baseados em concepções diversas dos interesses do País, adquiriu supremacia: a liberdade não era vista como problema individual, mas como questão pública. Por essa razão é que, consumada a abolição, nada foi feito em benefício dos ex-escravos. O progresso do indivíduo era secundário. [Carvalho, 1988]

Que não nos enganemos, sobretudo, com as freqüentes alusões ao povo e à sua capacidade de mobilização nos discursos dos nossos líderes políticos e partidários, pois se trata mais de uma ilusão, quando não de um blefe, do que de uma possibilidade real. Esta idéia foi muito bem sintetizada por Francisco Weffort, em texto redigido em 1963 e revisado após o golpe de 1964: “O célebre slogan de Antônio Carlos – ‘façamos a revolução antes que o povo a faça’ – constitui a divisa de todo o período que se abre com o movimento de 30. Por força da clássica antecipação das ‘elites’, as massas têm permanecido, até nossos dias, o parceiro-fantasma no jogo político. São a grande força que nunca chegou a participar diretamente dos grandes embates sempre resolvidos entre os quadros políticos dos grupos dominantes, alguns dos quais reivindicando para si a interpretação legítima dos interesses populares. Em todas as crises, desde 1945, a intervenção do povo aparece como possibilidade, mas até aqui o jogo tem consistido em avaliar, tacitamente, a importância desta intervenção e em blefar sobre este cálculo.” [Weffort, 1965]

Apesar da interpretação corrente que destaca a passividade do brasileiro com relação à política e sua pouca tradição de reivindicação, há exemplos importantes de lutas e movimentos populares que mostram que não se trata de mero conformismo ou alienação. Em trabalho anterior [Comparato, 2003], mostramos que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) consegue mobilizar contingentes consideráveis de militantes e influenciar decisivamente a política agrária a ponto de ter obrigado o governo Fernando Henrique Cardoso a recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tinha sido extinto ao final do governo Sarney. Devemos lembrar, também, as variadas revoltas populares que desafiaram os poderes constituídos, no início do período republicano e depois, e que exigiram que o exército brasileiro fosse convocado para debelar os focos da insurreição (Canudos, Contestado, Trombas e Formoso são os exemplos mais conhecidos). Constata-se, contudo, que enquanto muitas dessas lutas permaneceram localizadas e os seus protagonistas, incapazes de formalizar em termos políticos as suas reivindicações, foram obrigados a recorrer a atitudes simbólicas ou messiânicas, o poder central foi autorizado a recorrer à força para combatê-los diretamente. Naturalmente, essa repressão não provocava protestos por parte da opinião pública, pois para a maioria da população tratava-se de movimentos arcaicos e incompreensíveis.

O que era pressentido como uma profunda injustiça pelos grupos rebelados não podia ser reivindicado politicamente, pois não havia um vocabulário de direitos reconhecidos por todos que pudesse legitimar suas lutas. De acordo com a periodização estabelecida por T. H. Marshall, que identifica três grupos de direitos – os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais – há uma seqüência lógica e cronológica que favorece a sua implantação. [Marshall, 1967] No caso da Inglaterra, que serve de inspiração para Marshall, a ordem na qual esses direitos foram instituídos corresponde à sua descrição. No Brasil, contudo, como mostrou José Murilo de Carvalho, a seqüência dos direitos foi invertida. [Carvalho, 2004] Tivemos em primeiro lugar os direitos sociais, embora de maneira parcial e limitada, com as leis trabalhistas de Getúlio Vargas, na década de trinta. Os direitos políticos só foram plenamente instituídos após a redemocratização, nos anos oitenta. Quanto aos direitos civis, eles ainda são muito problemáticos: a tortura é moeda corrente nas delegacias e prisões, o acesso à justiça é desigual, a discriminação racial não foi de todo eliminada. São justamente essas deficiências sérias encontradas no campo dos direitos civis que explicam as insuficiências dos direitos sociais e políticos, no Brasil.

Apesar da concessão de direitos sociais, mesmo que parcialmente, representar um avanço inegável para as populações a quem qualquer benefício era negado, a maneira pela qual estes vieram – como uma antecipação das elites e não como uma resposta a reivindicações populares – é perversa pois não fortalece uma cidadania consciente dos seus direitos. Revelador neste aspecto é o seguinte discurso de Getúlio Vargas dirigido aos trabalhadores:

“Tendes uma legislação que vos foi concedida sem nenhuma exigência, imposição ou pressão de qualquer ordem, mas espontaneamente. E isso é exatamente o que constitui o traço predominante que nos coloca, em matéria de legislação social, acima de todos os países. O que se chama de reivindicações trabalhistas não foram jamais obtidas em qualquer país, como estão sendo aqui verificadas. No Brasil, não há reivindicações nesse assunto. Há concessões. Concessões do governo aos eficientes colaboradores, que são os trabalhadores, quer braçal, quer intelectual.” (Carone, 1974, p. 227)

As conseqüências deste gesto ultrapassam em muito a época dos seus protagonistas e nos alcançam até nos dias de hoje. Até a década de 1980, por exemplo, a carteira de trabalho trazia impressa nas primeiras páginas um texto de apresentação assinado pelo ministro do trabalho de Getúlio Vargas, Marcondes Filho, o criador da carteira de trabalho, que dizia:

“A carteira, pelos lançamentos que recebe, configura a história de uma vida. Quem a examina logo verá se o portador é um temperamento aquietado ou versátil; se ama a profissão escolhida ou se ainda não encontrou a própria vocação; se andou de fábrica em fábrica como uma abelha, ou permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional. Pode ser um padrão de honra. Pode ser uma advertência.” [D'Araújo, 2003]

O que se depreende destes documentos é que, da mesma maneira que para o general Custer, nos Estados Unidos do século XIX, o índio bom era o índio morto, para o ministro do trabalho de Getúlio o bom trabalhador era o trabalhador aquietado e submisso. Por analogia, o bom cidadão no Brasil é o cidadão passivo e ordeiro.4 Ordem e Progresso, o dístico da nossa bandeira nacional, imbuído do ideário positivista, é o lema que guia nossa pátria. Sua mensagem é clara para o trabalhador: de um lado está a ordem e o respeito às regras e imposições dos superiores, que são o caminho para o progresso na vida, do outro lado está a desordem e a insubmissão que levam à ruína. Aliás, o positivismo talvez seja a única ideologia que efetivamente prosperou no Brasil.

Para os positivistas as relações entre capital e trabalho deveriam ser harmônicas, e cabia ao Estado garantir a harmonia, exercendo o papel de regulação e arbitramento. Nessa perspectiva, a unicidade sindical consagrada pelas leis trabalhistas de Vargas é um instrumento de harmonia. Wanderley Guilherme dos Santos mostrou, na sua análise clássica sobre a cidadania regulada, que o corporativismo não deforma apenas as organizações sindicais, mas todas as instituições do regime democrático. (Santos, 1979, p. 143)

Essa passividade do brasileiro frente aos desmandos dos poderosos ainda é agravada pela prática da conciliação, muito bem estudada por Michel Debrun:

“A conciliação, no Brasil, nunca foi um arranjo entre iguais, mas o reconhecimento, por parte de um pólo social ou político menor, da primazia de outro pólo, mediante algumas benesses e sobre o pano de fundo constituído pela exclusão da grande massa da população. Em outras palavras, o fosso – econômico, social, cultural e político – que, desde as origens, existiu entre grupos dominantes e dominados, sempre foi utilizado pelos primeiros para facilitar a própria reprodução desse fosso, através da cooptação de elementos menos dominantes, ou mesmo tirados das camadas subalternas.” [Debrun, 1983] A análise de Michel Debrun vai no mesmo sentido do diagnóstico de José Murilo de Carvalho para o período do Império, quando, diante de tal ausência de povo político a presença do Poder Moderador se tornava útil e necessária para administrar os estados- maiores políticos em que se dividiam as classes dirigentes. [Carvalho, 2001]

Eis a tônica da história brasileira, que poderia ser concentrada em uma só palavra: conciliação.5 Nossas revoluções, quando examinadas de perto, não passam de rearranjos palacianos por meio dos quais as elites renovam seus acordos. Os conflitos são resolvidos antes de poder colocar em risco o poder dos de sempre. Nosso maior conflito potencial, o processo de independência, que em todo o continente latino-americano foi o resultado de guerras de independência que se revelaram decisivas para a formação das nações vizinhas, no Brasil significou muito mais a continuidade do que uma ruptura. Nas palavras do historiador José Honório Rodrigues:

“A Independência teve esse sentido de conflito, em que a maioria vence e impõe à minoria a sua aspiração de autonomia. A Guerra de Independência, dirigida pelos brasileiros mais ativos politicamente, significou o conflito, mas representou também o consentimento geral dos povos e exemplificou sua participação. A nossa história se move como um pêndulo, com movimentos de ação e intervalos de reação; mas a transação, ou a conciliação, nas camadas superiores da sociedade, esteve sempre presente no processo histórico.” [Rodrigues, 1975, p. 243]

Capistrano de Abreu classificava os primeiros povoadores portugueses que entraram em contato com os indígenas, nos primórdios da época colonial, em três tipos:

“o primeiro, que não reagia ao meio e tomava todos os hábitos dos brasis, furava lábios e orelhas, matava os prisioneiros segundo os ritos e comia sua carne, como certo espanhol, encontrado entre os potiguares; o segundo era voluntarioso e indomável, como João Ramalho, o bacharel de Cananéia; o terceiro, nem descia ao batoque, nem se alçava ao poderio, vivendo bem com europeus e indígenas: é Diogo Álvares, o Caramuru.”

De acordo com o comentário de José Honório Rodrigues,

“para Capistrano, o primeiro tipo, uma anormalidade, não poderia continuar; o segundo poderia generalizar-se, é dominante na época das violências e guerras, mas não poderia durar, apesar dos esforços empregados pelos jesuítas e das ameaças dos franceses, que lhe dão vigor. Mas é o terceiro, o conciliador e transigente, luso-baiano, que sobreviverá, e da sua sobrevivência resultam conseqüências permanentes na psicologia do povo e da liderança brasileiras.” [Rodrigues, 1965, p. 25]

Assim, o terceiro dentre estes tipos de povoadores portugueses, o conciliador, é o que melhor descreve o comportamento das nossas elites que sempre foram capazes, em momentos decisivos da nossa história, com muita habilidade, de encontrar soluções de compromisso para que não perdessem o controle da situação. Veja-se por exemplo o caso da escravidão. Em 1831 o tráfico foi considerado ilegal, mas apenas em 1850 os ingleses inviabilizaram a importação clandestina de escravos africanos para o Brasil. Estava então selado o destino da escravidão entre nós, pois como os escravos tinham uma expectativa de vida muito curta, sem o reaprovisionamento constante, tal sistema econômico não tinha condições de se manter. Mesmo assim, a elite política brasileira foi capaz de adiar a solução definitiva da abolição por quatro décadas, pois a lei Áurea só foi proclamada em 1888, numa significativa demonstração de habilidade e capacidade de acomodação e conciliação.

Não é preciso insistir sobre as conseqüências extremamente nefastas que a escravidão acarretou para o desenvolvimento da cidadania no país pois, como escrevia Joaquim Nabuco em O Abolicionismo em 1883:

“Quando mesmo a emancipação total fosse decretada amanhã, a liquidação desse regímen daria lugar a uma série infinita de questões, que só poderiam ser resolvidas de acordo com os interesses vitais do país pelo mesmo espírito de justiça e humanidade que dá vida ao Abolicionismo. Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao Poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância. O processo natural pelo qual a Escravidão fossilizou nos seus moldes a exuberante vitalidade do nosso povo durou todo o período do crescimento, e enquanto a Nação não tiver consciência de que lhe é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá por diante, mesmo quando não haja mais escravos.” [Nabuco, 1988, p. 25]

Mesmo assim, o remédio sugerido pelo próprio Nabuco para a superação deste legado negativo era baseado na conciliação: “A anistia, o esquecimento da escravidão; a reconciliação de todas as classes; a moralização de todos os interesses; a garantia da liberdade dos contratos; a ordem nascendo da cooperação voluntária de todos os membros da sociedade brasileira: essa é a base necessária para reformas que alteiam o terreno político em que esta existiu até hoje.” [Nabuco, 1988, p. 155]

A Proclamação da República, apesar da já mencionada falta de participação popular consistiu inegavelmente em uma mudança de regime. Apesar das modificações institucionais que acompanharam tal acontecimento, os personagens e as práticas políticas não se alteraram significativamente. O governo republicano mostrou sua verdadeira face no governo de Campos Sales, o arquiteto da “política dos governadores”, mais conhecida como “política do café com leite” e que consistia num acordo de cavalheiros entre as elites de São Paulo e Minas Gerais que se revezavam no comando do país. Nas palavras de Renato Lessa, a Primeira República não se opunha ao regime monárquico, mas à sua primeira infância e às turbulências que acompanharam os seus primeiros anos de vida:

“Com Campos Sales a República encontrou sua rotina. Como toda ordem emergente, esta também tratou de negar o passado. O singular, neste caso, foi que, do ponto de vista da construção institucional, as regras definidas pelo pacto oligárquico não tiveram como contraponto o regime que a República substituiu. Em outras palavras, a referência negativa para a nova ordem não foi o antigo regime, mas a infância do próprio regime republicano. Salvar a República de seus primeiros passos implicou tornar a nova ordem senão semelhante, pelo menos respeitosa com relação ao passado monárquico.” [Lessa, 2001]

Não havia mais o Poder Moderador, para amenizar as disputas internas entres as elites políticas nas províncias agora transformadas em estados de uma federação, mas nem por isso a conciliação e o acordo deixaram de presidir os embates políticos, como fica claro na seguinte declaração de Campos Sales, bastante elucidativa sobre a sua maneira de governar:

“O que deve ser proscrito, porque é um mal social e um grave embaraço às soluções do presente, é o espírito partidário com suas paixões e violências, ora perturbando a evolução benéfica das idéias, ora contrapondo-se ao desdobramento tranqüilo da atividade governamental.” [Lessa, 2001]

Apesar da Revolução de 30 ter sido feita, entre outras coisas, em nome do liberalismo e da moralização eleitoral, a desconfiança com relação à política partidária permaneceu e chegou ao seu paroxismo com o Estado Novo, quando o Congresso foi fechado e os partidos políticos declarados ilegais. A transição do Estado Novo para o regime de 1945 foi feita pelo alto, pressionada pelas elites e planejada e conduzida pelo próprio governo que estava sendo destituído. No regime que se seguiu, a linhagem de Caramuru floresceu no PSD, o maior partido do período do “experimento democrático” que vai de 1945 a 1964 e que, segundo Lucia Hippolito exerceu o papel de fiador da estabilidade política do período. O PSD foi um partido gestado nas interventorias do Estado Novo e da máquina governamental getulista caracterizado pelo pragmatismo, a habilidade dos seus líderes, a força eleitoral dos seus candidatos, e cujo maior princípio era o continuísmo na transformação. Não é um acaso se dois dos seus expoentes, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, foram atores decisivos no processo de transição do regime militar para a democracia, na década de 1980. Segundo Ulysses Guimarães: “O PSD foi o grande laboratório das soluções políticas brasileiras. O PSD, com sua plasticidade, com sua sabedoria, com seu realismo, foi um laboratório político, evitando revoluções, evitando turbulências na vida política nacional, preservando a unidade”. Tancredo Neves era mais conciso mas não por isso menos preciso: “Entre a Bíblia e o Capital, o PSD fica com o Diário Oficial”. [Hippolito, 1985]

Até durante o regime militar, quando não havia mais tanta necessidade de justificar as ações perante o povo, a conciliação continuou a presidir a transição do cargo máximo do poder executivo entre presidentes-generais:

“A súbita ascensão de um oficial relativamente obscuro, ao posto supremo do regime é característica das sucessões negociadas nas quais é preciso somar o apoio das diversas facções em torno de uma personalidade não conflituosa, de temperamento ameno, com amigos em todos os grupos e, se possível, sem inimigos. Assim, foi descoberto o desconhecido general Médici, na difícil sucessão de Costa e Silva e assim surgiu das sombras dos serviços de informação o general Figueiredo. Além disso, quando um presidente consegue “fazer” seu sucessor, prefere instintivamente uma personalidade que supõe fraca para que não faça sombra às suas realizações.” [Kucinski, 1982]

Mas é na análise da transição do autoritarismo para a democracia e no atual processo de questionamento das leis da anistia que a conciliação adquire toda a sua dimensão explicativa. Só assim podemos entender as dificuldades que ainda cercam o tema no Brasil e as incontáveis resistências que qualquer abordagem do assunto revela, como fica patente no atual debate público sobre a revisão da Lei da Anistia.

A comparação dos processos de transição na Argentina, no Brasil e no Chile é bem ilustrativa a este respeito. Ao mesmo tempo que as ditaduras argentina e chilena foram relativamente mais violentas e repressoras do que a brasileira, suas transições para a democracia foram mais curtas. Entre o anúncio da intenção de devolver o poder aos civis e a posse de um presidente eleito pelo povo, passaram-se 15 anos no Brasil, enquanto que na Argentina e no Chile o processo todo não durou mais do que dois anos.

Apesar das bravatas dos generais-presidentes Emilio Garrastazu Médici, que no seu discurso de posse, em 1970, prometia deixar, ao término do seu mandato, “definitivamente instaurada a democracia em nosso país”, e João Batista Figueiredo, que também no seu discurso de posse, fazia uma promessa em tom de quase ameaça: “Hei de fazer deste país uma democracia”, e algum tempo depois reafirmava suas intenções a respeito da abertura com seu jeito peculiar: “É para abrir mesmo, e quem quiser que não abra, eu prendo e arrebento”, o primeiro governo militar a anunciar a intenção de devolver o poder aos civis foi o de Ernesto Geisel. Com efeito, em um discurso aos dirigentes da Arena, a 28 de agosto de 1974, cinco meses depois da inauguração do seu mandato, Geisel mencionou a sempre lembrada “lenta, gradativa e segura distensão”. Simbolicamente, entre esta expressão consagrada, que condicionaria o longo processo de transição, e a afirmação de Fernando Henrique Cardoso que, em 1995, considerava que com sua posse estava definitivamente concluída a transição, figura ainda a significativa afirmação de Tancredo Neves, no primeiro discurso depois de eleito presidente da república, a 15 de janeiro de 1985: “Venho em nome da conciliação”.

A reconstituição historiográfica do processo de transição nos três países e dos desdobramentos recentes da revisão da anistia permite destacar algumas datas e dispô- las num eixo cronógico de maneira a facilitar a comparação.6

Cronologia da transição

Brasil
  • 1974 – Anúncio pelos militares da intenção de devolver o poder aos civis
  • 1979 – Lei da Anistia
  • 1985 – Primeiro presidente civil após o período de autoritarismo
  • 1988 – Nova Constituição
  • 1989 – Eleição direta para presidente
  • 1995 – Início das Reparações
  • 2006 – Primeira Ação Declaratória
Argentina
  • 1982 – Anúncio da intenção de devolver o poder aos civis
  • 1983 – eleição direta para presidente e primeiro presidente civil e Anistia (Lei de Pacificação Nacional, ou Lei 22.924, de 22 de setembro de 1983) e revisão da anistia (a 18 de dezembro de 1983, Alfonsín assinou o Decreto 158 estabelecendo que todos os integrantes das três primeiras Juntas militares deveriam ser levados a julgamento perante a mais alta Corte militar do país, o Supremo Conselho das Forças Armadas; e a 27 de dezembro de 1983 promulgou a Lei 23.040, que declarava nula a auto-anistia recém concedida pelos militares)
  • 1984 – setembro, conclusão do relatório da CONADEP (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas), posteriormente publicada sob o título Nunca Más
  • 1985 – 9 de dezembro, condenação pela Corte Federal dos integrantes das juntas militares (os generais Jorge Videla e Emílio Massera à prisão perpétua, o general Roberto Viola a 17 anos de prisão, o almirante Armando Lambruschini a 8 anos, e o brigadeiro Orlando Agosti a quatro anos e meio).
  • 1986 – Lei do ponto final
  • 1987 – Lei da Obediência Devida (nº. 23.521)
  • 1989 – Leyes del Olvido
  • 1994 – pagamento das primeiras indenizações
  • 2005 - 14 de junho de 2005, em uma decisão histórica, a Suprema Corte argentina declarou inválidas e inconstitucionais as leis do Ponto Final e da Obediência Devida, abrindo, de forma definitiva, a possibilidade para que sejam processados os principais crimes cometidos durante o regime militar.
Chile
  • 1978 – Lei da Anistia
  • 1988 – 5 de outubro, plebiscito sobre a permanência de Pinochet que foi rejeitado
  • 1989 – eleição presidencial, presidente civil, reforma da constituição
  • 1990 – criação da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação
  • 1991 – Pedido de perdão oficial e reparações
  • 2002 – Primeira condenação
[Esquema]

Na parte superior do eixo foram destacados os eventos relevantes do ponto de vista da transição política, enquanto que na parte inferior foram indicados os fatos relacionados com a anistia e o seu processo de revisão. A comparação entre os três países mostra que o processo de revisão da anistia e de julgamento dos crimes da ditadura se estende por um período bem maior na caso da Argentina e do Chile. Como no Brasil a transição política foi extremamente demorada, a revisão da anistia o será mais ainda. Na verdade, este processo está apenas começando e deve durar bastante tempo. Se a revisão se estender demais, contudo, há o risco real de que tudo fique por isso mesmo e que não tenhamos a mesma oportunidade dos nossos vizinhos de ver os responsáveis pelos horrores do regime de exceção sentarem-se no banco dos réus.

Considerações finais O objetivo da justiça de transição é tanto o julgamento, o purgamento e a reparação dos abusos cometidos durante regimes ditatoriais, quanto a superação de rivalidades declaradas. Para que haja reconciliação, é preciso que tenha havido conflito anteriormente, que posições contrárias tenham sido reconhecidas e tenham podido se enfrentar. O problema no Brasil é que o conflito é negado a todo momento (a escravidão foi branda, a luta de classes seria menos dura pois o povo é alegre, não há conflito racial ou religioso explícito) e que a conciliação e a política permanente de acomodação impedem que as divergências possam se expressar. O maior temor dos adversários de um processo de revisão da lei da Anistia, no Brasil, é a exacerbação potencial dos conflitos latentes na nossa sociedade e o rompimento da suposta harmonia da nossa vida social. Parecem esquecer, contudo, que a conciliação não pode vir antes da reconciliação.

Bibliografia

BENEVIDES, Maria Victoria. (1984). “A conversa mole da política”, in Lua Nova, Vol. 1, Nº 1, abril-junho/1984.

BETHELL, Leslie. (1976). A Abolição do Tráfico de Escravos no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Expressão e Cultura.

CARONE, Edgar. (1974). A Segunda República. Difusão Européia do Livro, São Paulo.

CARNEIRO, Edison. (1980). A Cidade do Salvador (1549) - Uma reconstituição histórica. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

CARVALHO, José Murilo de. (2004). A Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

____. (2001). “Os três povos da República” in CARVALHO, Maria Alice Rezende de. República no Catete. Rio de Janeiro, Museu da República.

____. (1998). “Cidadania a Porrete”. In CARVALHO, José Murilo de. Pontos e Bordados: Escritos de história e política. Belo Horizonte, Editora da UFMG.

____. (1988). “Escravidão e Razão Nacional”. Dados – Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, vol. 31, nº 3, pp. 287 a 308.

COMPARATO, Bruno Konder. (2003). A Ação Política do MST. São Paulo, Expressão Popular.

CONRAD, Robert Edgar. (1994). Children of God’s Fire – A Documentary History of Black Slavery in Brazil. Pennsylvania, The Pennsylvania State University Press.

____. (1972). The Destruction of Brazilian Slavery 1850-1888. Berkeley, University of California Press.

COSTA, Emília Viotti da. (1989). Da Senzala à Colônia. São Paulo, Brasiliense.

COUTY, Louis. (1881). L’Esclavage au Brésil. 1ª Ed. Paris, Libraire de Guillaumin et Cie Editeurs.

D'ARAÚJO, Maria Celina. (2003). “Estado, classe trabalhadora e políticas sociais” in

FERREIRA, Jorge, e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. O Brasil Republicano – Volume 2 – O tempo do nacional-estatismo, do início dos anos 1930 ao apogeu do Estado Novo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

DEBRUN, Michel. (1983). A Conciliação e outras estratégias. São Paulo, Brasiliense.

DE GREIFF, Pablo. (2006). “Justice and Reparations”, in DE GREIFF, Pablo (Ed.). The Handbook of Reparations. Oxford, Oxford University Press.

DORFMAN, Ariel. (2004). “The Tyranny of Terror: Is Torture Inevitable in Our Century and Beyond?”, in LEVINSON, Sanford (ed.). Torture: a collection. Oxford, Oxford University Press.

ELSTER, John. (2004). Closing the Books – Transitional Justice in Historical Perspective. Cambridge, Cambridge University Press.

FAUSTO, Boris; DEVOTO, Fernando J. (2004). Brasil e Argentina – Um ensaio de história comparada (1850-2002). São Paulo, Editora 34.

HIPPOLITO, Lucia. (1985). De raposas e reformistas – o PSD e a experiência democrática brasileira (1945-64). Rio de Janeiro, Paz e Terra.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. (1997). Raízes do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras.

KUCINSKI, Bernardo. (1982). Abertura, a história de uma crise. São Paulo, Ed. Brasil- Debates.

LESSA, Renato. (2001). “A Invenção da República no Brasil: da Aventura à Rotina”. In

CARVALHO, Maria Alice Rezende de. República no Catete. Rio de Janeiro, Museu da República.

LIMA, Hermes. (1998). “Partido, povo e consciência política”. In MENESES, Djacir. O Brasil no Pensamento Brasileiro. Brasília, Senado Federal.

LIPIETZ, Alain. (2008). “La Paix contre la Justice? Un bilan personnel”. In Mouvements, nº 53, mars-mai. Paris, La Découverte.

MARSHALL, T. H. (1967). Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro, Zahar.

MÉNDEZ, Juan E. (1997). “In defense of transitional justice”, in MCADAMS, A. JAMES. Transitional Justice and the Rule of Law in New Democracies. Notre Dame, University of Notre Dame Press.

MEZAROBBA, Glenda. (2007). O Preço do Esquecimento: as Reparações Pagas às Vítimas do Regime Militar (Uma Comparação entre Brasil, Argentina e Chile). Tese doutoramento apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

NABUCO, Joaquim. (1988). O Abolicionismo. Petrópolis, Vozes.

NOVARO, Marcos, e PALERMO, Vicente. (2007). A Ditadura Militar Argentina 1976-1983: Do Golpe de Estado à Restauração Democrática. São Paulo, Edusp.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (2005). Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na visita à Ilha de Gorée-Senegal, 14 de abril de 2005. Secretaria de Imprensa e Divulgação, PR741.

RODRIGUES, José Honório. (1975). Independência: Revolução e Contra-revolução. Rio de Janeiro, Livraria Francisco Alves Editora.

____. (1965). Conciliação e Reforma no Brasil: um desafio histórico-cultural. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. (1979). Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro, Campus.

SIEFERT, Denis; TUBIANA, Michel; SEMO, Marc. (2008). "Les jalons d'un colloque. Amnésie... amnistie... impunité... justice transitionnelle". In Mouvements, nº 53, mars-mai. Paris, La Découverte.

SIKKINK, K., e WALLING, C. (2007). “The Justice Cascade and the Impact of Human Rights Trials in Latin America”. In Journal of Peace Research, 44(4), 427-445.

TORRES, Alberto. (1933). A Organização Nacional. Rio de Janeiro, Cia Editora Nacional.

WEFFORT, Francisco Corrêa. (1965). “Política de Massas”. In IANNI, Octavio; SINGER, Paulo; COHN, Gabriel; WEFFORT, Francisco C. Política e Revolução Social no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira.

Notas

[1] Doutor em ciência política e professor do departamento de ciência política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).

[2] Neste sentido é que deve ser percebida a importância da declaração do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em viagem oficial ao Senegal, na Ilha de Gorée, na Porta do Não Retorno, que era o local de onde os africanos eram embarcados para uma vida de escravidão e sofrimentos: “Eu queria dizer, presidente Wade, ao povo do Senegal e ao povo da África, que não tenho nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu no século XVIII, no século XVI, XVII, mas eu penso que é uma boa política dizer ao povo do Senegal e ao povo da África: Perdão pelo que fizemos aos negros.” [Presidência da República, PR741, 2005]

[3] A este respeito, veja-se o dramático desabafo de Joaquim Nabuco, por ocasião da campanha abolicionista no Recife: “Infelizmente, senhores, nós lutamos contra a indiferença que a nossa causa encontra entre essas mesmas classes que deveriam ser nossas aliadas e que a escravidão reduz ao mais infeliz estado de miséria e dependência. É triste dizê-lo, mas é verdade, por acaso os homens de cor, filhos e netos de escravos, que trazem no rosto a história do martírio de sua raça têm aderido ao nosso movimento com a dedicação e a lealdade que era de esperar dos herdeiros de tantos sofrimentos? Não, eles não se atrevem a fazer causa comum com os abolicionistas e muitos são encontrados do lado contrário.” [Costa, 1989]

[4] Ver também “Cidadania a Porrete”, de José Murilo de Carvalho: “A cidadania inglesa, na conhecida análise de E. P. Thompson, foi construída em cima de profundo sentimento de liberdade; a francesa assentou nos princípios da liberdade, da igualdade, da fraternidade; a norte-americana emergiu das comunidades livres da Nova Inglaterra. A brasileira foi implantada a porrete. O cidadão brasileiro é o indivíduo que (…) tem o gênio quebrado a paulada, é o indivíduo dobrado, amansado, moldado, enquadrado, ajustado a seu lugar. O bom cidadão não é o que se sente livre e igual, é o que se encaixa na hierarquia que lhe é prescrita.” [Carvalho, 1998]

[5] Já afirmava o Barão de São Lourenço, em junho de 1864, na tribuna do Senado: “Opus-me à conciliação como bandeira, porque logo receei alguma mistificação; a nação, porém, tomou-a a sério, porque de fato havia cansaço e o caráter brasileiro tende sempre para fraternizar.” [Rodrigues, 1965, p. 21]

[6] [Mezzaroba, 2007; Novaro e Palermo, 2007; Fausto e Devoto, 2004] serviram de base para a reconstituição dos eventos destacados.
 

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