Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

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Joinville - SC

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Histórico

A Universidade de Região de Joinville – Univille, passou por algumas transformações após o processo eleitoral do ano 2000, a Professora Mariléia G. M. Lopes foi reeleita como Reitora, que resultou em uma reforma. A Reitoria passou a ser integrada por cinco Pró-Reitorias: de Ensino, de Extensão e Assuntos Comunitários, de Planejamento, de Pesquisa e de Administração.

Para a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, foi designado o Professor Dr. Bellini Meurer. Ao assumir, em janeiro de 2001, o Pró-Reitor desenvolveu um plano de trabalho, no qual contemplava a criação da Escola de Governo e Cidadania de Joinville.

Após alguns contatos com a Escola de Governo e Cidadania de Florianópolis, em março de 2001, o Pró-Reitor instalou a Escola de Governo e Cidadania da Univille, tendo como primeiro Coordenador o Prof. J. Dionicio Kunze, Assessor da Pró-Reitoria.

Em contato com a Escola de Governo de Florianópolis, o Coordenador colheu os subsídios necessários para legalizar a criação da Escola de Governo em Joinville cujo funcionamento deverá ser regulamentado por Resolução interna.

Foi celebrado um convênio de cooperação mútua com a Escola de Formação de Governantes de São Paulo, tendo como objetivo preparar pessoas que queiram exercer a atividade política com competência ou influenciar a tomada de decisões, como lideranças sindicais e comunitárias, dirigentes empresariais, assessores parlamentares, comunicadores e outros formadores de opinião. Ou seja, pessoas com vocação de liderança.

Direção

O Conselho é formado por um grupo de líderes da comunidade e reune-se ordinariamente a cada mês, sendo que as reuniões extraordinárias podem ocorrer a qualquer momento, basta uma convocação.

O coordenador da Escola de Governo e Cidadania faz parte do Conselho e é membro nato, os demais são escolhidos dentro das regras da Escola de Governo, sendo formado pelo seguintes menbros:
  • Prefessor José Dionicio Kunze - Coordenador da Escola de Governo
  • Professor Wilmar Anderle
  • Professora Therezinha Maria Novais de Oliveira
  • Professor Bellini Meurer
  • Professora Lucinda Clarita Boehn
  • Professora Berenice Rocha Zabbot Garcia
  • Eliane Maria dos Passos
  • Daniel Hostin
  • James Schroeder

Objetivo

A escola de Governo é um curso de formação de líderes, de pessoal habilitado a exercer tarefas de direção política. O curso oferece uma visão global do quadro em que se desenvolve a ação dos políticos e de outras lideranças com a atuação na sociedade.

Tem como objetivo preparar pessoas que queiram exercer a atividade política com competência ou influenciar a tomada de decisões, como lideranças sindicais e comunitárias, dirigentes empresariais, assessores parlamentares, comunicadores e outros formadores de opinião. Ou seja, pessoas com vocação de liderança.

Não se trata de mais uma Escola de Administração Pública, assim como o estadista não se confunde com administrador público. Enquanto este tende a ser um especialista, o estadista é um dirigente apto a compreender os elementos fundamentais de qualquer área de governo, competindo-lhe a responsabilidade de decidir e definir prioridades, o que pressupõe a capacidade de julgar todas as questões no contexto da realidade global em que se inserem.

A Escola de Governo pretende contribuir para formação daqueles que participam, direta ou indiretamente, do funcionamento do Estado, isto é, os que tomam as grandes decisões e os que influenciam. No primeiro caso, trata-se dos governantes e de seus principais executivos; dos parlamentares; dos juizes, dos membros do Ministério Público e dos dirigentes das forças de segurança. No segundo caso, temos dirigentes partidários e de movimentos políticos, sindicalistas e líderes empresariais, bem como os formadores de opinião - jornalista no sentido lato, professores e intelectuais com acesso aos meios de comunicação de massa.

Trata-se de um curso complementar e condensado, oferecido a quem tenha aptidão a exercer atividades políticas, independentes de formação universitária.

Estrutura

As palestras são ministradas uma vez por semana, em horário noturno. Neste são abordados assuntos referentes aos temas de diretrizes das Escolas de Governo e Cidadania: Desenvolvimento, Democracia Participativa, Ética Política e Direitos Humanos. Os temas abordados serão divididos em quatro grandes blocos, onde será destacado o primeiro módulo relacionando-se à Ética, Democracia e Desenvolvimento. O segundo módulo irá abordar a Organização Política do Brasil. O terceiro módulo discutirá as Questões Econômicas e Financeiras tanto do Brasil, quanto do Mercosul. O quarto e último módulo trará para discussão as Decisões Políticas e as Práticas Governamentais.

Assim sendo, toda semana um palestrante abordará determinado assunto referente a estes temas, do qual domina. O palestrante faz uma explanação de no máximo 1 hora e meia e após é aberto aos alunos para questões e dúvidas.

No fim de cada módulo, faz-se uma avaliação geral dos temas abordados e discute-se possíveis temas a serem abordados, é uma integração de idéias e sugestões. Os alunos serão avaliados pela presença, no mínimo de 75% e pela apresentação do projeto que irá ocorrer no final das atividades. Não será atribuída uma nota e sim, a obrigatoriedade da apresentação oral e escrita do projeto.

Candidatos

Podem participar todas as pessoas que tem interesse em ser líder, ocupar cargos públicos ou ser capaz de influenciar na tomada de decisões.

Professores

Os professores são profissionais com atuação nas seguintes universidades:
  • Universidade da Região de Joinville (Univille)
  • Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
  • Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Universidade de São Paulo (USP)
Com eventual participação de professores de outras Universidades brasileiras, de personalidades políticas nacionais, estaduais e líderes comunitários.

Estatuto

Estatuto da Escola de Governo e Cidadania de Joinville

Capítulo I

Denominação, Natureza, Objetivo, Sede e Duração.

Art. 01. – A ESCOLA DE GOVERNO E CIDADANIA, com sede na Cidade de Joinville, sem fins lucrativos, à semelhança da Associação Brasileira de Formação de Governantes, com sede em São Paulo, têm por objetivo a criação e manutenção de uma Escola de Governo.
Art. 02. – A associação é constituída sem fundo social e com duração indeterminada.
Parágrafo único – Extinta associação, o remanescente do acervo social, depois de pagas todas as dívidas, será atribuído à Universidade da Região de Joinville - Univille.

Capítulo II

Conselho Pedagógico

Art. 03. – Serão formadores do Conselho Pedagógico, um grupo de pessoas indicadas pelas entidades, Univille, Amunesc, Amvali, do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Municipal, do Poder Judiciário Municipal.
Parágrafo único – Os Conselheiros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Art. 04. – As reuniões dos conselheiros são convocadas por escrito, com pelos menos oito dias de antecedência, indicando-se precisamente a ordem do dia.
Art. 05. – Os conselheiros deliberam por maioria absoluta de votos, dispondo cada qual de um voto. O conselheiro ausente perde seu voto.
Parágrafo único – E, entretanto, necessário o voto favorável de dois terços dos conselheiros presentes para aprovação das seguintes matérias:
A - alteração dos presentes estatutos;
B - composição e reforma do estatuto da Escola de Governo;
C - eleição de novos membros componentes do Conselho Pedagógico da Escola de Governo;
D - transformação do conselheiro em outra espécie de pessoa jurídica;
E - extinção do Conselho.

Capítulo III

Administração

Art. 06. – A Escola é administrada por uma Coordenadoria composta por um Coordenador, indicado pela Univille e pelo Conselho Pedagógico.
Art. 07. – Compete ao Coordenador representar a Escala ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como convocar e presidir as reuniões dos Conselheiros.
Art. 08. – Compete aos Conselheiros auxiliar o Coordenador no desempenho das tarefas administrativas, conforme ficar entre todos acertado.
Art. 09. – O Coordenador é substituído, em suas ausências ou impedimentos, por um representante do Conselho, previamente determinado.
Art. 10. – A Univille tem total autonomia em nomear um novo Coordenador, desde que comprove a necessidade.
Art. 11. – Para mudar um Conselheiro, basta que a entidade que tenha feito a indicação, descida por isso.

Capítulo IV

A Reforma Estatutária

Art. 12. – os presentes estatutos são reformáveis, em qualquer de suas disposições, inclusive no que tange à administração social, pelo voto favorável de dois terços dos associados, reunidos em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

Capítulo V

Exercício Anual

Art. 13. – Em 31 de dezembro de cada ano, serão levantadas demonstrações contábeis das atividades dos últimos doze meses, a fim de serem submetidos à apreciação dos Conselheiros.

Capítulo VI

Finalidade

Art. 01: A Escola de Governo da Univille é mantida por essa entidade educacional sem intuitos lucrativos, destinada a formar dirigentes públicos e a atuar como centro de elaboração de projetos de organização institucional e de políticas públicas.
Art. 02: A ESCOLA DE GOVERNO deve manter, permanentemente, completa autonomia didático-científica e atuar sem quaisquer vinculações de ordem ideológicas ou político-partidária.

Capítulo VII

Organização

Art. 03: É órgão da ESCOLA DE GOVERNO o Conselho Pedagógico.
Art. 04: São atribuições do Conselho Pedagógico:
A - fixar as diretrizes educacionais e de pesquisa da ESCOLA, zelando para que rigorosamente mantida a sua autonomia didático-científica;
B - fixar o calendário do ano letivo, bem como aprovar o currículo e os programas dos cursos a serem ministrados regularmente;
C - aprovar a realização de cursos extraordinários;
D – aprovar a contratação de Professores para os cursos regulares bem como a de expositores e conferencistas para os seminários e cursos extraordinários;
E – aprovar os projetos de pesquisa propostos pela Coordenadoria;
F – supervisionar o desempenho pedagógico-científico da ESCOLA;
G – aprovar os convênios pedagógicos ou científicos a serem celebrados pela Escola com entidades nacionais ou estrangeiras;
H – dar parecer sobre todos os assuntos da natureza didático-científica, de interesse da ESCOLA.
Parágrafo 05 – O Conselho Pedagógico é composto por (8) oito membros, indicados pelas entidades que fazem parte do projeto.
Art. 06 – O Conselho poderá eleger, dentre os seus membros, um presidente e um vice-presidente;
Parágrafo I – Compete ao Coordenador convocar e presidir as reuniões do Conselho, com voto de qualidade.
Parágrafo II – em falta ou impedimento da participação do Coordenador, um membro do Conselho poderá conduzir a reunião.

Capítulo VIII

Exercício Anual

Art. 17 – Um mês antes do térmico do ano letivo (art.04. b), o Conselho Pedagógico reunir-se-á para apreciar o relatório do Coordenador sobre as atividades letivas e de pesquisa do ano que finda e de pesquisa do ano que finda e elaborar o programa de atividades para o ano seguinte.
Art. 18 – Em 31 de dezembro de cada ano, serão levantadas demonstrações contábeis das atividades dos últimos doze meses, a fim de serem submetidas à apreciação do Conselho.

Capítulo IX

Disposições Transitórias

Art. 19 – O primeiro exercício anual da ESCOLA DE GOVERNO encerra-se em 31 de dezembro de 2001.
Art. 20 – O prazo de gestão dos primeiros membros do Conselho Pedagógico, termina na mesma data, porém, não há necessidade de troca dos membros.
Última atualização em Seg, 17 de Agosto de 2009 16:21  

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E-mail: secretaria@escoladegoverno.org.br

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