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TST derruba liminar que suspendia publicação da "lista suja" do trabalho escravo

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Ivan Richard Esposito

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

Com a nova liminar, concedida agora, em favor de mandado de segurança protocolado ontem (13) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fica restabelecida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista suja. No entanto, como a decisão do TRT ordenava a publicação do cadastro até a última terça-feira, ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista.

Em sua decisão, Bresciani acatou os argumentos apresentados pelo MPT de que a liminar do presidente do TST viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, pois suprimiu a instância recursal do TRT e também fere o regimento interno da corte.

“Conforme exposto, a União manejou pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela, perante o TST, na mesma data em que desembargador presidente do TRT da 10ª Região, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da tutela provisória concedida na ação civil pública, situação que revela a ausência de esgotamento das vias recursais”, argumentou Bresciani em sua decisão.

 

Estudo mostra desigualdades de gênero e raça em 20 anos

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Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado nesta segunda-feira, dia 6, analisa indicadores com base na Pnad

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

As mulheres trabalham em média 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas – proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%). Esses são alguns dos dados destacados no estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça com base em séries históricas de 1995 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. A análise foi divulgada nesta segunda-feira, 06/03.

“É importante ressaltar que o fato de exercer atividade remunerada não afeta as responsabilidades assumidas pelas mulheres com as atividades domésticas, apesar de reduzir a quantidade de horas dedicadas a elas. As mulheres ocupadas continuam se responsabilizando pelo trabalho doméstico não remunerado, o que leva à chamada dupla jornada”, destaca Natália Fontoura, especialista em políticas públicas e gestão governamental e uma das autoras do trabalho.

Quanto mais alta a renda das mulheres, menor a proporção das que afirmaram realizar afazeres domésticos – entre aquelas com renda de até um salário mínimo, 94% dedicavam-se aos afazeres domésticos, contra 79,5% entre as mulheres com renda superior a oito salários mínimos. Em situação inversa estão os homens. A parcela dos que declararam realizar trabalho doméstico é maior entre os de mais alta renda: 57% dos que recebiam de 5 a 8 salários mínimos diziam realizar esses afazeres, proporção que cai a 49% entre os que tinham renda mais baixa.

 

Xadrez da Lista de Janot

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Luis Nassif

Não se iluda com a abrangência da lista de Janot. Espere para analisar melhor o teor das denúncias,para saber se, afinal, o pau que dá em Chico dá também em Chico.

O mais provável é que, como o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se irreversivelmente uma corporação política e partidária, provavelmente a inclusão de alguns caciques aliados na lista visa apenas cumprir o formalismo, da mesma maneira que o STF (Supremo Tribunal Federal) quando endossou os procedimentos do impeachment.

 

Maior expectativa de vida das mulheres é falácia, mostra IBGE

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Esse número é fruto de maior mortalidade de homens jovens, por acidentes ou homicídios. Assim, conforme olhamos a expectativa de vida dos que sobrevivem mais, menor é a distância entre homens e mulheres. Na idade de 60, a diferença já é de 3,6 anos e, na idade que o governo quer, é de 3,1 anos.

 

Seminário debaterá despoluição de rios e represas de São Paulo

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Data:

25/03/2017 - 08:30 até 17:30

Segue abaixo o cartaz de divulgação do seminário A despoluição dos rios Tietê e Pinheiros e das represas Billings e Guarapiranga, que será realizado em março próximo.

Trata-se de um evento vinculado diretamente à Campanha da Fraternidade de 2017, que dará início a uma campanha permanente pela despoluição dos rios Tietê e Pinheiros e das represas Billings e Guarapiranga.

As inscrições são gratuitas e a participação aberta a todos que desejarem.

Para se inscrever, basta acessar aqui o link.

 

Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo

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Eleição será no dia 19 de março, domingo, das 9h às 17h

No próximo dia, 19 de março, os paulistanos poderão escolher seus representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA). O Conselho é órgão de extrema importância. Ele propõe, delibera e acompanha políticas públicas para crianças e adolescentes no município, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PERGUNTAS E REPOSTAS SOBRE A ELEIÇÃO

O que é a Eleição do CMDCA?

É a escolha, via voto direto, dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA).

Quando é a eleição?

Dia 19 de março, domingo, das 9h às 17h.

Por que participar?

O CMDCA é de extrema importância para a garantia e aprimoramento dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de São Paulo com propostas e deliberações sobre políticas públicas nessa temática.

 

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O curso tem por objetivo trabalhar as bases para a Cidadania Ativa, aprofundar os conhecimentos acerca das Políticas Públicas e contribuir para que a/o aluna/o tenha uma visão generalista - e não especialista e parcial - da realidade política, social e econômica do Brasil. Dividido em dois módulos semestrais: “Bases para a Cidadania Ativa” (1° semestre) e “Políticas Públicas” (2° semestre). É pago, anual e oferecido às segundas e terças feiras, das 19h30 às 21h30.



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