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Lei do Ficha Limpa
Lei Complementar 135, de 04.06.2010, que altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
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1167 |
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Diálogo Público
Diálogo Público é o conjunto de ações sistematizadas de relacionamento, divulgação e troca de conhecimentos entre o TCU e a sociedade, o Congresso Nacional e os Gestores Públicos.
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Transparência Brasil
A transparência Brasil, é uma associação sem fins econômicos ou lucrativos, destinada a promover a defesa do interesse público por meio do combate à corrupção, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e do processo democrático.
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Amarribo
A Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos.
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Nós Podemos
Movimento Nacional Pela Cidadania e Solidariedade: 8 objetivos de desenvolvimento para o milênio, firmado pelos países integrantes da ONU em 2000.
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Ladislau Dowbor
Professor Titular da Faculdade de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Colaborador da Escola de Governo.
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