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Teto de gastos vai prejudicar saúde pública, diz Ipea

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Jornal GGN - Através de nota técnica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) afirma que o regime fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos, terá efeitos negativos sobre a saúde pública no Brasil.

A nota diz que o Novo Regime Fiscal tenta reverter uma trajetória de crescimento real do gasto público, “o que implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais relacionados com essa dinâmica”. O estudo traz projeções sobre os possíveis cenários do orçamento para a saúde com a adoção do teto de gastos, e a conclusão é que a PEC terá impacto negativo sobre o financiamento do direito à saúde no país.

 

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