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Anticandidatura Feminista de Beatriz Vargas ao STF é lançada no Senado

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Renato Cortez

O Senado Federal recebeu na manhã desta quarta-feira (15) o lançamento da Anticandidatura Feminista de Beatriz Vargas ao STF. Articulada junto a movimentos feministas e outras iniciativas em defesa da Democracia, esta 'não-candidatura' é uma ação política cujo objetivo é denunciar as mazelas do governo Temer, especialmente os retrocessos no Poder Judiciário com a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal para a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, vitimado em um acidente aéreo em janeiro deste ano.

Alexandre de Moraes foi Ministro da Justiça de Temer até a semana passada e a sua indicação foi recebida pela sociedade como uma tentativa de proteger o grupo político instalado no poder após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Alvo de críticas diversas, que vão desde denúncias de plágio em sua tese de doutoramento até declarações públicas que demonstram uma visão arcaica do Direito, a anticandidatura lançada hoje pretende estimular o debate sobre o Poder Judiciário e sua representação em tribunais superiores, onde a presença de mulheres é reduzida.

Beatriz Vargas, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB) e pesquisadora na área do Direito Penal e Criminologia, afirmou que "a anticandidatura é um ato político em defesa do Estado Democrático de Direito, lembrando que não é uma candidatura de caráter oficial, ao contrário, é uma forma de denunciar que o governo Temer não tem legitimidade democrática para indicar nomes ao STF". Para ela, estão perdendo "o senso da decência, o nome de Alexandre de Moraes representa um deboche, um escárnio, pois ele é um violador da Constituição Federal e não pode tomar assento na corte constitucional brasileira".

 

Ao centro, a anticandidata Beatriz Vargas. Foto: Leonardo Milano / Mídia NINJA

A anticandidata Beatriz Vargas também frisou o caráter coletivo da anticandidatura, uma reunião de vários movimentos que militam em diversas áreas, tendo em comum a defesa da Democracia, os direitos das mulheres e minorias, o fortalecimento da representação popular e a necessidade de reformas modernizantes no Poder Judiciário, ainda visto como elitista e descolado da realidade social de milhões de brasileiras e brasileiros. Pontuada por falas de diversas pessoas presentes ao lançamento, a atividade serviu para mostrar a união das múltiplas forças sociais que constituem a anticandidatura e o conjunto de iniciativas contra os retrocessos representados pelo governo Temer.

À esquerda, a secundarista Ana Júlia. Foto: Leonardo Milano / Mídia NINJA

Ana Júlia, secundarista paranaense ligada ao movimento das ocupações estudantis contra o desmonte do ensino médio, disse que "é muito importante o lançamento desta anticandidatura neste momento, em especial com relação às atitudes que Alexandre de Moraes vem demonstrando". O indicado de Temer ao STF criminalizou os movimentos estudantis em mais de uma oportunidade, inclusive liberando a polícia militar paulista para usar da força e violência contra meninas e meninos que lutavam pela melhoria das suas escolas quando foi Secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB), governador do Estado de São Paulo.

Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Foto: Leonardo Milano / Mídia NINJA

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), falando em nome do Partido Socialismo e Liberdade, reiterou o apoio da legenda à anticandidatura, enaltecendo a articulação que indicou a professora Beatriz Vargas como 'anticandidata'. Falou ainda sobre a carreira de Beatriz, lembrando "da sua luta histórica em defesa das liberdades democráticas, na busca de um Judiciário independente, sóbrio e com a capacidade de fazer justiça aos oprimidos, às minorias e aos segmentos sociais alvos de toda sorte de preconceitos", citando a militância contra retrocessos de toda espécie, em especial no Poder Judiciário.

Representantes de sindicatos e movimentos sociais também deram a sua contribuição para o debate. Andrea Matos, presidenta do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário do Rio de Janeiro (Sinpaf Solos-RJ), disse que "as mulheres estão fechando as portas para o estado de exceção", comemorando a "composição de uma mesa representativa" e afirmando que "a foto com a presença do Senador Edison Lobão (presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado) é a flor brotando no impossível chão", fazendo referência ao momento em que a professora Beatriz Vargas entregou o Manifesto da Anticandidatura Feminista em suas mãos.

Para Rosane Lavigne, integrante do Fórum Justiça e do Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, "o apoio à anticanditatura da Prof. Beatriz Vargas significa afirmar princípios de uma política judicial integradora, baseada na redistribuição, no reconhecimento e na participação, estabelecendo o contraste com a realidade política de constrição à democracia e aos direitos humanos no Brasil de hoje", destacando a necessidade de mais igualdade na representação das mulheres não apenas no mercado de trabalho, mas também nas instâncias superiores do Judiciário, fruto de indicações e não apenas acessíveis via concursos públicos.

Foto: Leonardo Milano /Mídia NINJA

Soraia da Rosa Mendes, coordenadora nacional do Cladem/Brasil, falou que "para nós, juristas pertencentes ao Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres - Cladem, o ato de entrega das milhares de assinaturas de entidades e personalidades em apoio à anticandidatura representa um importante passo organizativo neste momento histórico de resistência democrática. Significa que precisamos e vamos resistir!"

À direita, Magda Biavaschi. Foto: Leonardo Milano / Mídia NINJA

Outro ponto destacado foi a grande adesão de diversos segmentos da sociedade à anticandidatura. Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), ponderou sobre "a participação não apenas de mulheres nesta articulação que resultou no nome de Beatriz Vargas como anticandidata ao STF, mas também de movimentos sociais, de setores da Academia, estudantes, sindicatos, minorias organizadas, homens e mulheres em geral, o que significa que há materialidade para a construção de espaços de resistência, espaços de esperança. Esse movimento nos recoloca na luta e a construção coletiva do nosso manifesto, que é uma carta de princípios, trata de questões da Economia, da Soberania Nacional, das relações sociais e dos direitos da subjetividade", finalizou.

O senador Edison Lobão afirmou que o manifesto "será não somente acatado, mas também analisado pela casa". Agora, é aguardar como o Senado Federal irá reagir diante da anticandidatura e da magnitude que ela representa para toda a sociedade, ávida pela modernização do Poder Judiciário e pelo irrestrito cumprimento da lei, especialmente pelos agentes públicos do Estado.

Senador Édison Lobão recebe o manifesto das mãos de Beatriz Vargas. Foto: Leonardo Milano / Mídia NINJA

Foto: Leonardo Milano / Mídia NINJA

 

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