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16 propostas contra o encarceramento em massa

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O IBCCRIM, em parceria com Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília, produziram 16 propostas de alteração em leis que buscam impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país.

O documento já está no formato necessário para apresentação de projetos para tramitação no Legislativo e consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras.

Além do caderno, IBCCRIM e entidades parceiras produziram também um sumáriodas propostas. Com uma linguagem menos técnica, o material o explica cada uma das 16 propostas em uma versão reduzida do caderno.

Conheça as propostas

No dia 18 de abril, às 19h, na Faculdade de Direito da USP, acontecerá um ato público e um debate sobre as 16 propostas legislativas contra o encarceramento, com representantes das organizações envolvidas na iniciativa. Participe e ajude a divulgar!

O IBCCRIM lançará também em Curitiba-PR o caderno de propostas legislativas contra o encarceramento em massa. Na abertura do Congresso de Ciências Criminais na PUC-PR, realizado entre os dias 11 e 12 de abril, o coordenador-chefe do Departamento de Amicus Curiae, Maurício Dieter, representará o Instituto abordando o tema e iniciando as articulações locais para o sucesso das propostas.

Acesse a programação

 

À frente do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto, Luiz Guilherme Paiva foi um dos responsáveis pela construção do caderno de propostas legislativas contra o encarceramento em massa. Leia entrevista do advogado sobre a entrega do material e as expectativas sobre seu impacto.

"Nós temos um desafio que é pautar o encarceramento em massa como um problema. Se a gente conseguir, a nossa expectativa é que as propostas sirvam como um pontapé inicial para que se construa uma mobilização nacional", afirma.

Confira a entrevista

Representantes do IBCCRIM e da Associação Juízes para a Democracia (AJD) apresentaram à Câmara dos Deputados na última quarta, 5, um caderno contendo 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Além do encontro com o presidente da CCJ, o grupo de representantes do IBCCRIM e da AJD também cumpriu outras agendas em Brasília esta semana, apresentando as propostas para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, além da Senadora Regina Souza (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Leia a notícia no site

O editorial do Boletim do IBCCRIM de abril, que já está disponível no site do Instituto, trata do tema do encarceramento em massa. O texto contextualiza o histórico e as razões para a construção do caderno de propostas legislativas e reforça, com dados do próprio Ministério da Justiça, a falência do sistema prisional brasileiro.

"Sabemos que alterações legislativas não são suficientes para a transformação do estado de coisas inconstitucional em que vivemos. Diversas mudanças ao longo dos anos não foram capazes de inverter a cultura encarceradora do sistema de justiça, que tão somente replica a ansiedade punitiva da sociedade. Mas a mudança de verdade, que é sobretudo cultural, depende de um impulso político que poderá vir da união de forças em torno desse conjunto de medidas e de esforços."

Leia o editorial

 

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