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Sala de visitas discute risco de um Estado de exceção

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Nesta edição: Konder Comparato e Maria Elizabeth Queijo, especialista em processo penal, criticam inovações da Lava Jato e, ainda, o finalista Grammy Latino, Eduardo Gudin. As íntegras estão disponíveis para assinantes!

Jornal GGN - Um dos assuntos mais debatidos no programa "Na sala de visitas com Luis Nassif" tem sido o papel do poder Judiciário no equilíbrio das forças que compõe a democracia brasileira.

Nos últimos dois anos, em especial, o judiciário teve forte influência no jogo político com importantes impactos nas decisões eleitorais mais recentes, com destaque para a Operação Lava Jato que inovou o modus operandi de atuação de juízes, procuradores e policiais federais em muitos pontos, segundo a avaliação de diversos juristas. Um desses pontos é a forma de obtenção de provas para se chegar à condenação de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, que retirava dinheiro da companhia para o financiamento de parlamentares de diversos partidos.

Na primeira entrevista, Elizabeth Queijo, mestre e doutora em Processo Penal pela USP, avalia como a dinâmica do processo penal brasileiro foi se alterando ao longo do tempo, e destaca que hoje existe no Congresso uma proposta de reforma do processo penal que prevê a instauração de um juiz de garantias. Essa figura estaria de fora do processo para avaliar a legalidade da investigação feita pelo juiz principal. A advogada, assim como muitos colegas, revelou preocupação com o excesso de prisões cautelares expedida na Lava Jato e ainda, a falta de um órgão forte no Brasil que possa corrigir possíveis falhas desse sistema.

"A criação de precedentes na justiça sempre causa reflexos. Dizer que não vai haver nenhum impacto sobre isso que nós estamos vivenciando, não. Nós já estamos sentindo na pele, eu digo assim da sociedade em geral, porque muitas vezes o que as pessoas não dimensionam, e a opinião não dimensiona isso de uma forma geral, é que esses rompimentos de direitos fundamentais eles não se dão num caso e para aquele caso, eles respingam em toda a dinâmica de processo, de investigação".


Em seguida, Luis Nassif recebe o professor Fábio Konder Comparato, advogado, escritor e professor titular aposentado de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP. Comparato é considerado um dos maiores juristas do país, com largo destaque na defesa dos direitos políticos e do cidadão.

O professor segue as reflexões de que a Lava Jato sai da rota programática dos direitos previstos pelo ordenamento político brasileiro e, na sua avaliação, isso se justifica porque a operação está servindo aos interesses das elites para destruir a carreira política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Quando surgiu a Lava Jato, todos, inclusive eu, achamos que agora os ricos estavam sujeitos à responsabilidade penal. Pouco depois é que me dei conta de que foi uma operação montada, seguramente, pelo sistema norte-americano no sentido de destruir o perigo político que representava o Lula, não o PT, o Lula. Por quê? Ele foi o primeiro chefe de Estado em toda a história do Brasil que não veio de cima, veio de baixo. E, pior do que isso, para os oligarcas é que quando ele deixou o governo, encerrado o segundo mandato, ele tinha 80% de aprovação popular. Ora, entre a designação dos grandes integrantes de órgãos públicos, seja no executivo, no legislativo, no judiciário ou no Ministério Público, resulta de um acordo dentro do grupo oligárquico".

Por fim Nassif entrevista no Bar do Alemão o compositor e produtor Eduardo Gudin, um dos finalistas do Grammy Latino 2016 na categoria Melhor Álbum de Samba/Pagode com o CD "Eduaro Gudin & Notícias dum Brasil 4". O músico relembra sua trajetória e o nome de importantes cantoras da MPB que ajudou a descobrir.

 

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