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Presidência da Câmara e representantes do meio ambiente debatem PL 300

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Encontro tratou do projeto de lei que propõe a troca da matriz energética da frota de ônibus da cidade de São Paulo; Confira nota divulgada pelas organizações sobre a reunião.

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), recebeu na tarde desta quarta-feira (30/08) integrantes de ONGs ambientais e da sociedade civil para debater a troca da matriz energética da frota de ônibus do transporte público.

Estiveram no encontro integrantes do Greenpeace Brasil, Pedro Telles e Davi Martins, Rafael Calabria, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ricardo Borges Martins, da Rede Minha Sampa, Americo Sampaio, da Rede Nossa SP, e Flavio Siqueira, do projeto Cidade dos Sonhos. A reunião aconteceu na Presidência da Câmara.

O grupo apresentou propostas ao Projeto de Lei (PL) 300/2017, de autoria de Leite. O Projeto prevê a substituição progressiva dos combustíveis poluentes da frota de ônibus por alternativas mais limpas e a volta da inspeção veicular.

Para a redução dos gases de efeito estufa, o Projeto propõe que, em no máximo cinco anos, a partir do início de vigência do contrato de operação do sistema de transporte coletivo e do sistema de coleta de lixo, deverá haver uma redução mínima de 70% de material particulado (MP) – considerado o mais nocivo -, de no mínimo 60% de óxidos de nitrogênio (NOx) e de 20% das emissões totais de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil.

Os ambientalistas defendem metas de redução de 100%. Para Milton Leite, porém, essa meta é inalcançável.

A conversa avançou para cinco pontos de concordância: sanção para o descumprimento das metas de redução, cronograma diferenciado para grandes veículos (ônibus) e vans e peruas que também fazem o transporte de passageiros, a proposta de novas equações de emissões, exigência de auditoria que comprove as reduções de emissões por parte das empresas de transporte público e a inclusão da sociedade civil no Comitê Gestor que acompanhará a substituição da frota.

“Já temos cinco pontos de acordo para o texto e isso para a gente está ótimo”, disse Americo Sampaio, da Rede Nossa SP.

“Não vamos para votação sem encerrar a discussão nem chegar ao Plenário sem consenso”, garantiu Milton Leite.

No dia 16 de setembro uma nova Audiência Pública será realizada para debater as alterações. Outras duas já aconteceram na Câmara Municipal de São Paulo.

Foto: André Bueno/CMSP

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.

Confira abaixo a nota divulgada pelas organizações sobre a reunião com o presidente da Câmara Municipal:

Vereador Milton Leite assume compromissos relacionados ao PL da poluição dos ônibus

Nesta quarta-feira (30/08), representantes do Cidade dos Sonhos, Idec, Minha Sampa, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo se reuniram com Milton Leite, vereador e presidente da Câmara Municipal, para discutir a proposta de alteração da Política de Mudança do Clima da cidade de São Paulo (Lei 14.933/2009), que colocava 2018 como prazo final para que todos os ônibus da cidade fossem movidos a energia limpa, o que já não pode ser cumprido.

As organizações presentes na reunião apresentaram dados sobre a poluição dos ônibus em São Paulo e propuseram mudanças no projeto de lei que o presidente da Câmara pretende colocar em votação. Além disso, ressaltaram a necessidade e a viabilidade de se promover a transição completa para ônibus com emissão zero de poluentes no máximo até 2028 (ainda que seja possível promovê-la em 4 anos), a importância de um controle mais rígido do cronograma de substituição dos ônibus a diesel por ônibus limpos e a aplicação de sanções para as empresas que descumprirem a meta.

Depois de ouvir as demandas das organizações acima, o vereador Milton Leite se comprometeu a rever diversos pontos de seu projeto de lei, dentre eles:

- elevar substancialmente as metas de redução de emissões para o período de dez anos, possivelmente diferenciando metas para veículos de maior e menor porte;

- adicionar sanções firmes para as empresas que descumprirem as metas de redução;

- incluir a participação da sociedade civil no comitê gestor que vai monitorar a transição e o controle anual da substituição dos ônibus pelas empresas;

- definir que os relatórios de emissões apresentados pelas empresas serão avaliados por auditorias independentes.

O presidente da Câmara ainda se comprometeu a só colocar o projeto de lei em votação quando houver consenso e afirmou que está aberto a críticas e sugestões por parte da sociedade civil.

“Avançamos significativamente no diálogo rumo a uma boa revisão da lei, mas ainda é preciso garantir que as metas de corte de emissões e as sanções para caso de descumprimento sejam firmes. Apresentamos estudos que mostram a viabilidade de zerar emissões em até dez anos, e agora aguardamos um novo texto que esteja à altura do desafio”, afirmou Pedro Telles, do Greenpeace.

Para Rafael Calábria, do Idec, “a redução de emissão de poluentes é fundamental para a qualidade de vida na cidade, e entendemos que a participação social e o estabelecimento de soluções para as empresas são bons passos para conseguirmos cumprir a lei, evitando erros que foram cometidos na atual lei de 2009 que não foi cumprida”.

Outros dois substitutivos, dos vereadores Caio Miranda e Gilberto Natalini, tramitam na Câmara sobre o mesmo assunto e ambos, além de trazerem um controle mais rígido do cronograma de transição, preveem o corte total de emissões de poluentes pelos ônibus da cidade, o que não consta no atual texto de Milton Leite. O texto de Caio Miranda prevê a transição completa para combustíveis limpos em até 10 anos, já o de Gilberto Natalini, para 15 anos. Ambos podem ser melhorados.

Em 16/09, às 10h, uma nova audiência pública foi agendada na Câmara Municipal para discutir a emissão de poluentes pelos ônibus da cidade e contará com a participação de especialistas, empresas, vereadores e da sociedade civil.

 

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