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Aula magna sobre Direitos Humanos com Claudineu de Melo abre curso de formação para servidores municipais

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Parceria entre a Escola do Governo e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, o Curso “Formação em Cidadania e Direitos Humanos” para servidores municipais da Prefeitura de São Paulo teve início na terça-feira (14/11).

Na aula magna, Claudineu de Melo, professor de Direito da Universidade Mackenzie e fundador da Escola de Governo, fez um panorama da evolução do conceito de Direitos Humanos ao longo da História.

O Curso “Formação em Cidadania e Direitos Humanos” para servidores municipais da Prefeitura de São Paulo, ministrado pela Escola de Governo em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Gestão (SMG), por meio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) , teve início no dia 14 de novembro de 2017 com jornada dupla na sede da EMASP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista.

O programa do primeiro dia de curso teve, pela manhã, as palestras do diretor-presidente da Escola de Governo, Xixo Piragino, que falou sobre o tema Poder e do diretor-executivo Pedro Aguerre, que discorreu sobre Costumes e Mentalidades. À tarde, os servidores que participam do curso assistiram à aula magna de Claudineu de Melo, fundador da Escola de Governo e professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que falou sobre a história, evolução e desafios atuais dos Direitos Humanos em São Paulo, no Brasil e no mundo.

A abertura do curso também foi a oportunidade de conhecer melhor os 32 servidores municipais presentes, dos 75 que participarão do curso, viabilizado por meio de uma emenda parlamentar aprovada pelo vereador Eduardo Suplicy na Câmara Municipal de São Paulo e destinada à SMDHC para dar continuidade ao curso de formação em Direitos Humanos e Cidadania dos servidores, realizado pela primeira vez em 2015. Na apresentação, chamou à atenção a diversidade das áreas de atuação de cada servidor e de suas histórias de vida. Cada um com sua particularidade, todos demostraram interesse e vontade de aprender mais sobre o tema para agirem como disseminadores dos conceitos de Direitos Humanos e Cidadania por toda a administração pública municipal.

Antes da aula magna do professor Claudineu de Melo e da apresentação dos participantes, os diretores da Escola de Governo Xixo Piragino e Pedro Aguerre informaram que a nova turma do curso seria batizada em homenagem ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Econômicas) e símbolo da luta contra a fome no Brasil com a Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida. Outros grandes nomes da luta pela democracia e os direitos humanos, como Margarida Genevois, Carolina Maria de Jesus, Goffredo da Silva Telles Júnior e Santo Dias da Silva, já batizaram as turmas anteriores do curso.

“Admitir a vida humana sem a garantia dos direitos humanos é manipulá-la”

 

“Estou profundamente comovido com as lições de vida de cada um de vocês”, disse o professor Claudineu de Melo ao se apresentar para os alunos. Ele então proferiu, com clareza e didatismo mas também mostrando seu profundo conhecimento sobre o tema, a aula magna sobre Direitos Humanos, começando com uma constatação. “Todos os animais, sem exceção, possuem duas características: o instinto de preservação e o instinto de sobrevivência. Por isso somos gregários, vivemos em grupos, para nos autoproteger. Mas tem uma terceira característica que é exclusiva do animal humano: a busca da felicidade”, iniciou.

Claudineu seguiu explicando que os Direitos Humanos são aquilo que é essencial à vida humana. “Sem eles o ser humano é diminuído”, afirmou. Logo lembrou a “polêmica infrutífera” que marcou o século XX: o debate ideológico entre capitalismo e socialismo. “Dois modelos de produção e exploração da atividade humana foram conduzidos como se fossem essenciais à felicidade humana. No capitalismo, a organização da economia leva à felicidade humana, daí que toda a filosofia capitalista é a realização dos fins econômicos. Na história do Brasil, durante 517 anos todos os planos econômicos apresentados à sociedade visam a superação de uma crise econômica, nenhum tinha como objetivo a realização da felicidade humana”, explicou.

“De outro lado, a doutrina socialista não pregava nada diferente, a realização da felicidade humana pela economia, mas na economia controlada pelo poder estatal. O resultado foi, de um lado, um regime totalitário, do outro, uma brutal concentração de renda. As pesquisas da Oxfam concluíram que hoje as oito pessoas mais ricas do mundo tem o patrimônio equivalente ao de 50% das pessoas mais pobres”, afirmou.

Após, fez a grande pergunta: “Como definimos os Direitos Humanos?” Primeiro, explicou que não são direitos comuns. “Se eu admito que são direitos comuns, eles podem ser vilipendiados, descumpridos, por isso existem milhões de ações judiciais nos tribunais. Direitos Humanos são direitos transcendentais, estão acima disso tudo, por uma razão muito simples: são atributos do ser humano, são essenciais à vida humana. Admitir a vida humana sem a garantia dos direitos humanos é manipular a vida humana, e afastar o direito à dignidade da vida, que é o princípio maior”.

Então, Claudineu fez um amplo panorama histórico da evolução da noção de que há direitos comuns e inalienáveis a todo ser humano. Explicou que os direitos humanos surgem quando o primeiro humano se percebe humano, passando pela Antígona de Sófocles, peça da antiguidade clássica grega, do século V a.C., considerado o primeiro texto em que esse conceito é formulado, no debate entre Creonte, rei de Tebas, e Antígona, ao apóstolo Paulo de Tarso, que “se insurge contra a diferenciação entre o grego de bem e o bárbaro e diz: ‘estamos acostumados a venerar os nossos e condenamos os bárbaros, mas existe uma regra segundo a qual todos somos iguais. Respiramos o mesmo ar, usamos a boca pra falar, precisamos comer. Por isso, existe uma igualdade que vem da natureza” explicou.

“Essa concepção foi incorporada no Império Romano e na Idade Média. No século XVII, após o Renascimento, no surgimento do estado moderno, temos os reis absolutistas, que reuniam os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. “O senhor feudal, em sua propriedade, detinha poder absoluto. Dispunha da vida, liberdade e propriedade das pessoas. Tudo podia”, explicou. Então surgiram filósofos e intelectuais, vindos da classe dominante, que começavam a se insurgir. “A primeira voz é de John Locke, que escreve o Segundo Tratado Político. Pela primeira vez alguém suscitou uma divergência com o monarca. Dizendo que existem direitos, que transcendem as vontades dos monarcas e as leis escritas, são direitos, que chamava de ’direitos divinos’: direito à vida, à liberdade e à propriedade. Isso foi a base da própria Revolução Francesa, em 1789”.

“Com a Revolução Industrial transformou-se toda a economia, e surgem as empresas. Até então, as pessoas produziam de acordo com suas necessidades. Haviam pessoas pobres, mas não miseráveis. Mas a classe empresarial que surge percebe que as pessoas consomem não de acordo com suas necessidades, mas na medida em que são estimuladas a consumir”, explicou. Na Inglaterra, Alemanha, França e Estados Unidos, primeiros países a se industrializarem em larga escala, também estavam em vigência os direitos humanos garantidos nas revoluções liberais dos século XVII e XVIII. “Isso colocava as pessoas em uma igualdade formal, mas mantendo o direito absoluto à propriedade, permitiu aos donos das empresas que produzem enriquecerem e resultar nessa absoluta desigualdade entre a classe burguesa e o proletariado”.

O professor lembrou que a industrialização provocou um enorme êxodo rural e concentração de pobreza nas cidades industriais, e as condições de trabalho desumana levaram ao desenvolvimento dos movimentos sindicalistas e trabalhistas, inclusive os socialistas, e o desenvolvimento da ideia de outros tipos de direitos, coletivos e sociais, como o direito ao trabalho com salário digno, jornada não exaustiva, segurança, previdência, etc. “Em 1848, surge o Manifesto Comunista e as pessoas começam a se organizar em sindicatos para reivindicar melhores condições de trabalho. Em 1891, a Igreja Católica lança a encíclica Rerum Novarum, a primeira a falar sobre a condição dos operários e, no início do século 20, as Constituições, como a Constituição Mexicana de 1917, e na Constituição de Weimar de 1919 passam a trazer os direitos sociais, depois chamados de direitos humanos de segunda geração.

Após esse panorama da história e evolução dos Direitos Humanos, o professor discorreu sobre os desafios atuais que esse conceito enfrenta. Primeiro lembrou do grande princípio: os Direitos Humanos devem ser universais. Mas raramente são aplicados com igualdade. Emblemático é o caso das pessoas encarceradas, para os quais, segundo parte expressiva da sociedade, os direitos humanos não deviam se aplicar da mesma forma com que defendem os “humanos direitos” ou “cidadãos de bem”. “Os Direitos Humanos são tão verdadeiros que não são só nossos, são de todos, dos que estão na cadeia. Temos que atuar contra o crime, mas não contra o criminoso, para o criminoso temos que aplicar as leis. Em momentos de crise, quando a sociedade está cansada da violência, surgem esses movimentos contra os Direitos Humanos, e temos uma imprensa marrom que sustenta isso. Mas, ouvindo vocês, percebo que todos procuram os Direitos Humanos, e no fundo isso é fundamental para todos”, afirmou, lembrando que sabiamente, a Constituição de 1988 determinou que os direitos fundamentais, como os expressos no Artigo 5º, não podem ser objeto de emenda constitucional.

Ao abrir o debate para perguntas dos alunos, Claudineu foi bastante questionado sobre a questão racial. Os alunos lembraram que, mesmo após os Direitos Humanos serem consagrados nas Constituições liberais dos séculos XVII e XVIII, continuou a escravidão dos negros africanos levados às colônias e, depois, aos países independentes das Américas, como o Brasil e os Estados Unidos. “A crueldade com que o ser humano branco tratou o negro escravo é algo impressionante, e o Brasil foi o maior país escravocrata do mundo. Em 1830 houve uma lei que proibia mais de 50 chibatadas, a expectativa de vida de um escravo era de sete anos. O padre Antônio Vieira nunca se insurgiu contra a escravidão em si, apenas contra os castigos excessivos”, lembrou.

Também alertou que não podemos comparar a escravidão da antiguidade com a moderna, e explicou que o fato dos Direitos Humanos não se aplicarem aos escravos é porque realmente eles não eram considerados humanos pelos ilustrados cidadãos brancos da época, algo que hoje consideramos abjeto. Uma aluna também lembrou que, ainda hoje, existem pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão, no que o professor Claudineu concordou que é um dos maiores desafios atuais aos Direitos Humanos e também produto de um capitalismo desigual.

O debate estava ótimo e só acabou quando deu o horário limite da aula-magna! De fato, um ótimo começo para esse Curso de Formação em Direitos Humanos e Cidadania ministrado pela Escola de Governo em parceria com a SMDHC da Prefeitura de São Paulo. O curso segue até o final de dezembro, com aulas às terças e sextas.

 

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